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Partido de Paulinho da Força elabora PEC pelo fim do Tribunal Superior do Trabalho

Com 14 deputados federais, o Solidariedade divulgou nota em que critica duramente a nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi.

Assinada pelo presidente nacional da legenda, o ex-sindicalista Paulinho da Força, repercute entrevista concedida pela magistrada à Folha de S.Paulo e afirma que o grupo político estuda protocolar uma proposta de emenda à Constituição para extinção do TST.

Peduzzi é a primeira mulher a presidir o TST e foi eleita por unanimidade no último dia 9 de dezembro. Na entrevista que provocou a ira dos parlamentares do Solidariedade, a ministra abordou as mudanças do mundo do trabalho e disse que a Reforma Trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer foi tímida.

Na manifestação do Solidariedade, o tribunal é chamado de uma instituição “inócua, parcial e sem protagonismo para discutir e deliberar temas relativos ao mundo do trabalho”.

O texto ainda afirma que a ministra deu sinais de que “seu pensamento social ainda é binário, ou seja, existe em sua ótica apenas a casa grande e a senzala”.

Alguns advogados trabalhistas, por sua vez, enxergaram as manifestações recentes da nova presidente de TST de maneira diversa. Para Fernando Rogério Peluso, sócio do do Peluso, Stupp e Guaritá Advogados, a ministra deu claras diretrizes de que caminho vai seguir na presidência do TST.

“Deixou claro que ao Poder Judiciário cabe a aplicação da lei, e também que a legislação deve ser revista considerando a quarta revolução industrial que estamos vivendo. Isso justamente dentro de uma ideia de crescimento econômico do País e também para pareamento com a realidade mundial”, comenta.

Quem também viu de maneira positiva as declarações da ministra foi o especialista em Direito do Trabalho Bráulio Dias Lopes de Almeida, do escritório ASBZ Advogados. “Vejo com bons olhos a defesa da nova Presidente do TST sobre a reforma trabalhista. A ministra reforça a importância de aplicação da lei vigente, e isso traz segurança jurídica. Essa declaração, vinda da maior autoridade da Justiça do Trabalho, estimula a criação de empregos, pois reduz a imprevisibilidade quanto às leis aplicáveis no país. O investidor precisa de segurança jurídica para avaliar os riscos e custos ao empreender”, diz.

Por fim, Aline Andrade, do escritório Melcheds – Mello e Rached Advogados, acredita que a ministra está alinhada com o futuro do mundo do trabalho. “Com uma visão arrojada e acreditando em mais mudanças na esfera trabalhista, a ministra inicia seu mandato de maneira positiva e cria a perspectiva de que sua gestão será favorável a atualização da legislação, já que seu objetivo é acompanhar as mutações que o mercado de trabalho vem sofrendo ao longo dos últimos anos”, explica.

 

Conjur, 17 de dezembro de 2019