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Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras
Para a SDI-1, os prêmios não têm a mesma natureza das comissões. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do empregado que recebe parte da remuneração na forma de prêmios à inc
Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos
A incorporação visa garantir a estabilidade financeira. Uma professora do município de Mogi Mirim (SP) teve reconhecido o direito à incorporação de função gratificada exercida por mais de dez anos de forma não contínua. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fundamentou a decisão no princípio d
Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação
A 1ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido pela Alpargatas S.A., teve de apresentar certidã
Maquinista que alternava turnos a cada quatro meses deve receber horas extras
A frequência da alternância não descaracteriza os turnos ininterruptos de revezamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um maquinista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) o pagamento relativo às horas de trabalho pre
Decisões estendem licença-maternidade pela data da alta hospitalar da criança
DIREITO CONSTITUCIONAL   O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a 32ª Vara Federal do estado concederam a extensão do benefício de licença-maternidade a duas mães cujo
TRT-18 definirá se devedor de contribuição sindical precisa ser convocado por edital
DEMANDAS REPETITIVAS   O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para def
Centrais sindicais avaliam sucesso da greve geral e mantêm mobilização
As centrais sindicais brasileiras (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSB, CGTB, UGT, Intersindical Central, Intersindical e Conlutas) divulgaram na tarde desta segunda-feira (17) uma nota conjunta em que avaliam como “muito positiva” a greve geral realizada na última sexta-feira (14) e atribuem o sucesso da mobilização à unidade de ação do movimento sindical e dos mo
Sem investimento em parques industriais, governo Bolsonaro acelera o desemprego
Ganho com especulação financeira, incentivado por falta de ação do Estado, desestimula retomada da indústria MARK F. LEVISAY/CREATIVE COMMONS
Marcelo Arias: A Batalha de 14 de Junho
A Greve Geral Unificada Contra a Reforma da Previdência se provou um movimento vitorioso. É preciso ter claro que a greve não é, tão-somente, a paralisação de atividades em si, mas todo o processo de informação, conscientização, mobilização e participação dos trabalhadores e trabalhadoras. Fábricas e postos de serviços paralisados são uma expressão de greve, não o
Governo Bolsonaro ataca especialistas da OIT
Entidade examina as suspeitas de que o Brasil teria violado direitos dos trabalhadores.  
Na contramão dos danos morais, pedidos de hora extra sobem em São Paulo
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) teve como um de seus grandes objetivos diminuir o número total de ações judiciais no setor. E, logo após ser implementada, em novembro de 2017, teve o efeito desejado. Alguns advogados alegavam que o fenômeno era efeito do represamento de ações, em uma espera por jurisprudência. Mas a fixação de sucumbência em caso de derrota d