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Presidente do SINTRIVEL participa a tarde de Videoconferência do Comitê de Incentivo a Formalidade

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O Presidente do SINTRIVEL, Roberto Leal Americano, participou hoje (06/04) entre às 08:30 da Reunião Ordinária do CIF - Comitê de Incentivo à Formalidade. A reunião ocorreu  através de videoconferência via SKYPE, na Sede do Sindicato.

A videoconferência foi escolhida como forma de evitar o contato presencial conforme determinação da OMS e do decreto Municipal em vigor.

Durante o encontro virtual, foram tradados sobre assuntos como: Aprovação da Ata da Reunião Anteriror (fevereiro 2020), Relato das fiscalizações conjuntas celebradas pelo CREA/PR, FETRACONSPAR e SINDUSCON'S e assuntos gerais.

Entenda como funciona:

Uma sessão de videoconferência envolve o mínimo de 2 participantes remotos, os quais são denominados de sites ou pontas. Nesse caso, a conexão é denominada de ponto-a-ponto. Entretanto, existem sistemas, os quais permitem sessões de vídeo conferência simultâneas com duas ou mais pontas, nesse caso chamadas então de multipontos.

Este tipo de conferência que possibilita a comunicação em tempo real entre grupos de pessoas - independentemente de suas localizações geográficas - em áudio e vídeo simultâneos, permitindo que se trabalhe de forma cooperativa, compartilhando informações e materiais de trabalho sem a necessidade de locomoção geográfica.     

          

Comitê Diretor de Incentivo a Formalidade no Setor da Construção 

Tendo em vista que a contrução civil é um dos setores da economia que apresenta alto índice de informalidade, foi criado, para enfrentar esse quadro, o  Comitê Diretor do Programa de Combate à Informalidade no Mercado de Trabalho da Construção Civil, o qual reune entidades representativas do governo, das empresas e dos trabalhadores que assinaram termo de cooperação técnica.

O Comitê tem como missão reduzir a informalidade e incentivar a legalização da construção de obras em todos os seus aspectos uma vez que a informalidade traz prejuízos para toda a sociedade. Além dos prejuízos para o governo e para as empresas – que eticamente cumprem todas as suas obrigações – quem mais perde com a informalidade são os trabalhadores. Sem o registro em carteira, o trabalhador fica sem o amparo da legislação trabalhista e excluído da rede de proteção social garantida pela Previdência.

Ações desenvolvidas pelo programa

O Comitê Diretor de Combate à Informalidade vem atuando em diversas frentes de ação. Uma delas e talvez a mais importante seja as visitas aos canteiros de obras pelo estado.

No canteiro de obras, membros do comitê (Sindicato de Trabalhadores, Crea-PR e Sinduscon-PR) fazem o levantamento das condições básicas de segurança. Eles seguem um check-list estabelecido pela NR-18 (norma de segurança do trabalho da construção civil) e observam itens sobre o cumprimento da legislação trabalhista, especialmente o registro em carteira do pessoal da obra.

Empresas, empreiteiros ou donos das obras são orientados para corrigir falhas existentes no cumprimento das normas e registrar todos os empregados. Os relatórios das visitas são apresentados nas reuniões mensais do Comitê Diretor, que analisa as providências tomadas pelas empresas.

O Comitê Diretor não aplica multas nem adota medidas punitivas contra as empresas. Esta é atribuição dos órgãos oficiais de fiscalização que participam do acordo e recebem as informações sobre as visitas. Quem não cumpre a legislação de segurança, trabalhista e previdenciária, está sujeito a imposição de multas, cobrança das contribuições sociais e até o embargo da obra.

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SINTRIVEL, 07 de abril de 2020