btnHelp



EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO

EPI´s

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) são dispositivos de proteção de uso obrigatório que o empregador distribui aos seus trabalhadores gratuitamente, de acordo com os riscos aos quais estão expostos.

Eles devem ser usados quando não é possível controlar um risco através dos equipamentos de proteção coletiva.

São utilizados para a proteção da cabeça, dos olhos, da audição, das vias respiratórias, do tronco, dos membros superiores e inferiores, do corpo inteiro e contra quedas com diferença de nível.

 

SEGURANA

 

Obrigações e deveres relativos aos EPI´s

Cabe ao Empregador:

  • adquirir os EPI´s adequados aos riscos de cada atividade;
  • exigir seu uso;
  • fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  • orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, como guardá-lo e conservá-lo;
  • substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
  • responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
  • comunicar ao Ministério do Trabalho e emprego - MTE qualquer irregularidade observada.

Cabe ao Empregado:

  • utilizar sempre os EPI´s;
  • responsabilizar-se pela sua guarda e conservação;
  • comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para o uso;
  • cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

A recusa, pelo empregado, do uso dos EPI´s indicados de acordo com os riscos de sua função, configura falta grave, punível com demissão por justa causa.

Todo EPI entregue aos trabalhadores deve possuir o CA - Certificado de aprovação, cujo número deve estar impresso no EPI e que garante a sua qualidade. Sempre que for entregue um EPI deve ser assinada a ficha de fornecimento de EPI.

EPC´s

Os Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC´s - são utilizados para prevenir e/ou minimizar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Usamos como exemplo: os extintores de incêndio, os lava-olhos, os guarda-corpos, os exaustores, os enclausuramentos acústicos de máquinas e equipamentos emissores de ruído, as cortinas para cabines de solda, os pisos antiderrapantes, as portas acústicas, os purificadores de ar, os sistemas de ventilação, etc.

Responsabilidade Civil e Criminal

Quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho que apresente sequelas, por culpa do empregado, em decorrência de, por exemplo, máquinas e equipamentos sem proteção, falta de treinamento adequado, não fornecimento de equipamentos de proteção individual, ele pode receber uma indenização.

Esta indenização é paga pelo empregador e não se confunde com os benefícios concedidos pela Previdência Social.

O empregador será responsabilizado tanto civil quanto criminalmente, podendo vir a ser condenado pela prática dos crimes de lesão corporal e homicídio.



Servicos