CCJ define as primeiras audiências públicas sobre a PEC da Previdência

21 de março de 2019

Debates sobre a proposta do governo terão início na próxima semana. O primeiro convidado é o ministro da Economia, Paulo Guedes

 

 
Reunião ordináriaNa próxima semana, a comissão discutirá a proposta com o governo e constitucionalistas – Will Shutter/ Câmara dos Deputados

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), requerimento para a realização de audiências públicas sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).

Conheça os principais pontos da proposta

Na terça-feira da próxima semana (26), o convidado será o ministro da Economia, Paulo Guedes. Prefeitos e governadores também poderão vir à comissão nesse mesmo dia para debater o tema.

Segundo o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a liderança do governo na Câmara confirmou a vinda do ministro para as 14 horas.

Já na quinta-feira (28), o debate deverá ser feito com seis constitucionalistas. Dois nomes serão indicados pelas lideranças da base do governo, outros dois nomes por lideranças da oposição, e os últimos dois por deputados ditos independentes.

 

Cabe à CCJ a análise prévia de admissibilidadeda proposta de reforma da Previdência. Passando pelo colegiado, a proposta terá seu conteúdo analisado por uma comissão especial e depois pelo Plenário.

Entenda a tramitação da proposta de reforma da Previdência