Com 80 dias de mandato, lua de mel acaba e Bolsonaro enfrenta seu pior momento no Congresso

No Congresso, costuma-se dizer que governo novo tem 100 dias de lua de mel com a Câmara e o Senado. Esse é o tempo médio que os parlamentares dão ao novo presidente para apresentar serviço e organizar a casa. Com 80 dias de mandato completados hoje (21), Jair Bolsonaro já gastou esse capital político. Acenos entre quatro paredes quebrados publicamente, falta de atenção de ministros, demora em retornos e cumprimento de promessas; sobram reclamações entre parlamentares. Falta coesão na base. Sofre a principal aposta do presidente para essa largada, a reforma da Previdência. Para piorar, nessa quarta (20), tornou-se público o embate do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com figuras-chave do governo.

Maia é peça fundamental para Bolsonaro neste momento. É dono da pauta do plenário da Câmara. Tem sido o principal fiador da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência em um cenário em que o governo não tem nomes de peso na articulação política com o Parlamento.

Mas está irritado. Sente que a “incapacidade” do governo em negociar começa a sobrar pra ele. “O Rodrigo está chateado porque vem sendo cobrado pelos deputados por coisas que o governo promete e não cumpre. Acaba que ele fica no meio, porque quer aprovara a reforma. Parece que está do lado do governo, mas na verdade não tem o poder de decidir coisas que só lá a caneta deles podem fazer. E são essas as queixas daqui”, resumiu um aliado do presidente da Câmara sob condição de anonimato. Mas, para Bolsonaro, esse é um péssimo momento para não ter Rodrigo Maia ao seu lado.

O deputado é conhecido pela habilidade nas negociações e pela capacidade de reunir em torno de si parlamentares da esquerda à direita, como ocorreu com as mais de 15 legendas que apoiaram sua reeleição, no começo de fevereiro. E o  Planalto vem contando com ele para tornar a base mais afinada. O presidente da Câmara bem que tentou. Buscou acordo com as lideranças partidárias para acelerar a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já fazer a PEC começar a tramitar. Mas a insatisfação dos pares com o que vinha do Planalto brecou qualquer acordo.

Publicamente, a demora foi atribuída à falta de entendimento nas indicações aos demais colegiados. Por trás da morosidade, porém, estava a insatisfação dos deputados com a separação do projeto previdenciário dos militares, que só chegou ao Congresso na quarta (20), um mês após a PEC que trata do regime geral e servidores públicos. O que o presidente da Câmara conseguiu acordar, em princípio, é que a PEC começa a tramitar assim que o projeto de lei dos militares fosse apresentado, o que ocorreu ontem.

A corda esticou demais

O clima começou a azedar com a viagem do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, à Antártida. “Num momento crucial de negociações, o ministro articulador, que deveria estar resolvendo uma questão que é essencial pra destravar a reforma, que é a liberação dos cargos, simplesmente viaja numa missão oficial que poderia ser adiada”, reclamou um nome próximo a Rodrigo Maia.

Onyx e Maia nunca tiveram um relação próxima, ao contrário. Já foram dados como inimigos. Desde a semana passada, o presidente da Câmara tem mandado recados ao ministro em entrevistas, elogiando o colega Paulo Guedes (Economia) pela aproximação na interlocução com o Congresso. “O que também não passou de uma forma de alfinetar o Onyx. Você viu o Guedes por aqui? Eu não vi. Você viu?”, ironizou um outro deputado ligado a Maia, questionando outros dois congressistas em uma roda no cafezinho no plenário da Câmara na noite de quarta (20).

No fim de semana, um almoço entre os presidentes dos poderes tinha a intenção de arrefecer os ânimos. Mas ninguém foi feliz para o encontro. “O Davi [Alcolumbre, presidente do Senado] tava soltando os cachorros de precisar ficar horas sorrindo e fazendo cena”, contou um amigo do senador.

Lá no encontro, inclusive, ocorreu a primeira cobrança do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a Rodrigo Maia, sobre o congelamento da tramitação do pacote anticrime na Câmara, que evoluiu para uma troca de mensagens na madrugada de terça (19) para quarta e virou um bate-boca público pela imprensa.

Após o almoço no domingo (17), antes de viajar para os Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro telefonou a pelo menos três interlocutores na Câmara, antigos amigos, e reclamou de estar se sentindo “abandonado”. Disse que indicou a deputada Joice Hasselmann (PSL-PR) como líder do governo no Congresso seguindo orientações de Maia, a quem se referiu nos telefonemas com xingamentos.

Joice não estava entre as escolhas pessoais de Bolsonaro, que já a havia preterido anteriormente na indicação à liderança do governo na Câmara. E a avaliação sobre ela não tem sido positiva. Apesar das inúmeras manifestações da deputada em redes sociais, entrevistas e no plenário, da participação nas reuniões e do certo trânsito que ela tem com deputados, o presidente considera que ela não entregou resultados. A base segue desarticulada, cada vez mais, inclusive.

Irritado, Maia se recusou a receber Paulo Guedes. Só mudou de ideia
com a presença do presidente. Foto: Carolina Antunes/Ag. Câmara

Como mostrou o Congresso em Foco na quarta, Jair Bolsonaro se viu obrigado a ir à Câmaraentregar a proposta de reforma da Previdência e reestruturação da carreira dos militares após um telefonema de Maia ao ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmando que não o receberia no gabinete da Presidência da Casa. Disse para ele apresentar o projeto no Protocolo. A irritação não era com Guedes, mas com Onyx, que segundo Maia, não atendeu aos seus telefonemas.

O presidente foi apagar o incêndio, evitar que sua equipe econômica desse de cara com a porta na frente de toda a imprensa, e aproveitar para repetir o gesto de um mês atrás, quando levou pessoalmente a PEC da reforma. Na ocasião, quis simbolizar a importância do tema. Dessa vez quis fazer também um aceno à categoria tão contemplada com cargos importantes em seu governo.

Virou piada

As sucessivas quedas de popularidade do capitão reformado apontadas em pesquisas de opinião viraram piada nos corredores da Câmara. O Ibope divulgado nessa quarta mostrou uma queda de 15 pontos percentuais desde janeiro na avaliação de seu governo. O levantamento aponta que Jair Bolsonaro é o presidente de primeiro mandato mais mal avaliado em 24 anos.

Tentando demonstrar controle sobre a situação política, ministros da área econômica saem disparando números para fechar os apoios necessários à Previdência. Tirando as análises em comissões, cada Casa analisa o texto da PEC duas vezes em plenário. Na Câmara, são necessários votos de pelo menos 308 deputados para avalizar a proposta. No Senado, são 49.

Em 8 de março, Paulo Guedes disse que um mapeamento feito pelo governo mostra que faltavam apenas 48 votos para garantir a aprovação da PEC na Câmara. Brinca-se nos corredores da Casa que o ministro só poderia estar se referindo ao Senado, onde PSL, partido do presidente, tem quatro representantes. “Aí sim, lá faz sentido só faltarem 48 votos”, ironizou um deputado do centrão.

Corda arrebentando

Uma clara demonstração dos imensos obstáculos do governo com sua base está na dificuldade de anunciar quem irá relatar a PEC da Previdência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O presidente do colegiado, o novato Felipe Francischini (PLS-PR), de 27 anos, convocou uma coletiva à imprensa para as 11h desta quinta (21). Ele havia prometido que, assim que o texto dos militares chegasse, o nome seria anunciado. Francischini, porém, recuou e deve se justificar dizendo que pretende, primeiro, ouvir o ministro Paulo Guedes, já convidado a participar de audiência na CCJ, para que os deputados tenham mais embasamento sobre o assunto e, assim, ele possa escolher com mais clareza o relator. Na realidade, quase ninguém quer assumir o papel. E Francischini quer ganhar tempo.

É tamanha a insatisfação de uma forma geral que, nessa quarta, começou-se a articular para a próxima semana a votação, no plenário, de um projeto de decreto legislativo para derrubar o texto assinado por Bolsonaro nos Estados Unidos na última segunda (18), isentando cidadãos dos EUA, Canadá, Japão e Austrália de visto para entrar no Brasil. É uma forma de “dar o recado da insatisfação”. “É prova que eles querem. Então terão provas”, disse um deputado do centrão (grupo formado por PP, DEM, PR, PRB e Solidariedade).

As reclamações não ficam só na articulação política. Tem para todos os gostos. Há queixas sobre não ser recebido, sobre não ser respondido ou atendido, sobre falta de atenção. Fala-se muito sobre os cargos que o governo tanto promete liberar, para o qual, inclusive, escalou o ministro Onyx Lorenzoni, uma outra crise.

Na segunda o governo publicou o decreto que estabelece critérios para o preenchimento desses cargos, o chamado “banco de talentos”, que barra a indicação de condenados em segunda instância na Justiça, conforme a Lei da Ficha Limpa. O texto original prevê que as normas comecem a vigorar em 15 de maio. Mas os parlamentares da base exigiram que isso fosse aplicado também às nomeações já feitas, ou seja, aos cargos que já estão ocupados no Executivo desde o início da atual gestão, no começo de janeiro.

“Embates não são mentirosos”

O cenário na noite de quarta, porém, não era de tanto otimismo assim. Nem mesmo o líder do partido de Bolsonaro, deputado delegado Waldir (PSL-GO), assumiu uma postura em defesa do texto dos militares.

“Temos que ver se a compensação de R$ 10 bilhões [valor estimado pela equipe econômica] é relevante para a economia que o país precisa. O PSL vai ver se existe equidade com as demais carreiras, se todos estão sendo penalizados, ou se um e outro estão sendo tratados de forma diferente”, afirmou o deputado, que é delegado da Polícia Civil.

Waldir afirmou ao Congresso e Foco que “há embates trazidos pela imprensa que não são mentirosos” e que o governo precisa ser “mais próximo”, “fazer o convencimento dos parlamentares”. “Tem que se aprofundar no diálogo”.

Ele criticou um trecho fundamental do projeto previdenciário dos militares, a reestruturação das carreiras da categoria. Esse foi o equilíbrio que a equipe econômica encontrou com o grupo militar do governo para compensar o aumento no tempo de serviço e no percentual de contribuição. “Não era o momento para esse diálogo. É um momento de sacrifício. Penso que outras carreiras podem pedir a mesma reestruturação”, reclamou o líder do PSL na Câmara.

Depois de dizer que os militares chegaram no “fim da festa” – fala pela qual, inclusive, foi se retratar com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o assessor do Planalto, general Villas Boas ontem -, Rodrigo Maia reafirmou a necessidade de “reorganizar” as discussões sobre a reforma.

Mas, ao contrário do que vinha defendendo – colocar o projeto dos militares em votação logo após a PEC geral -, agora quer que a proposta e a PEC da reforma tramitem em conjunto. A demanda atende a pedidos de vários líderes que prontamente o procuraram após tomar conhecimento do teor do projeto previdenciário dos militares. Isso porque acreditam que, ao caminharem lado a lado, pode-se evitar qualquer tipo de benefícios a um ou outro.

“É inegável o peso dos militares nesse governo. Eles têm a vice-presidência, ministérios, cargos importantes. Além da relevância que sempre tiveram. Precisamos estar atentos para que ninguém pague mais do que ninguém”, afirmou um líder partidário sob condição de anonimato.

Congresso em Foco, 22 de março de 2019