Entre as propostas, está a de reduzir ou acabar com a contribuição patronal para o INSS
Enquanto o Ministério da Economia busca uma forma de desonerar a folha de pagamento sem o uso de uma nova CPMF, deputados federais apresentaram sugestões para incluir o tema na reforma tributária que tramita na Câmara e reduzir ou acabar com a contribuição patronal para o INSS.
Os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Ted Conti (PSB-ES), por exemplo, propõem que a parcela inicial dos rendimentos do trabalho correspondente a um salário mínimo seja desonerada. No caso de um trabalhador que recebe dois mínimos, metade seria desonerada, e outra, tributada pelo regime normal.
Haveria ainda redução das contribuições para o INSS, ao longo de dez anos. Ao final do prazo, a contribuição dos empregados seria reduzida para 3%, a dos empregadores, para 6%, e a dos contribuintes individuais, para 9%.
ITF (Imposto sobre Transações Financeiras): Cobrança inicial de 0,4% no saque e no depósito em dinheiro; ITF substitui gradualmente contribuição patronal sobre a folha de pagamentos e extingue IOF arrecadatório e CSLL; Redução de 7% no custo sobre a folha de pagamento das empresas (equivalente ao custo do FGTS); Não incide sobre operações do mercado financeiro Adriano Machado/Reuters
Quais são os pontos discutidos sobre a reforma tributária?
Mudanças elaboradas pela equipe econômica de Paulo Guedes deve ser enviada ao Congresso
O custo seria de 1% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo os autores, coberto pelo aumento das contribuições gerado pela maior formalização do trabalho.
O deputado Enrico Misasi (PV-SP), em uma emenda elaborada em conjunto com a Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária), propõe alíquotas regressivas, de acordo com as médias salariais e o número de empregados, de 11%, 13% e 15%. Para prestadores de serviços em geral, haveria alíquota única de 13%.
Aplicativos intermediadores de serviços pagariam 5% sobre as comissões a pessoas sem vínculo empregatício.
Alexis Fonteyne (Novo-SP) sugere que a parcela da União no novo tributo sobre o consumo, previsto na reforma da Câmara, seja a fonte de custeio da seguridade social, incluindo INSS, e do Sistema S.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) propõe transferir a contribuição patronal para o Imposto de Renda.
Há emendas que permitem a empresas de serviços abater do imposto sobre bens e serviços as contribuições sobre a folha, dos deputados Laércio Oliveira (PP-SE), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e Alexis. Evandro Roman (PSD-PR) propôs o abatimento para empresas prestadoras de serviços terceirizados.
Em novembro de 2001, os operadores pararam o pregão da Bovespa por uma hora, pedindo o fim da CPMF em operações da bolsa Luiz Carlos Murauskas – 6.nov.2001/Folhapres
Os protestos contra a CPMF ao longo da história
Veja as manifestações contra o ‘imposto do cheque’ ao longo dos anos.
Folha de São Paulo, 16 de setembro de 2019
