Na CCJ, Guedes disse que o atual sistema previdenciário “está condenado” e reconheceu que o Congresso pode mudar o texto do Executivo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, é o convidado da primeira audiência pública da comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19). Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), Guedes deve apresentar os números que embasam a proposta do governo.
Ramos acredita que a vinda do ministro será tranquila, diferente da reunião com Guedes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que foi marcada por confusão e polêmicas. Segundo ele, a oposição fez um acordo para não obstruir os debates.
Também foram convidados para a audiência de hoje o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, o secretário especial adjunto de Previdência, Bruno Bianco Leal,e o secretário de Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães.
Ontem a comissão especial aprovou o roteiro de trabalho com o cronograma das próximas audiências que vai realizar ainda neste mês.
O parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve ser apresentado na primeira quinzena de junho.
A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
Veja os principais pontos da reforma da Previdência
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.
