Cronograma da “reforma” da Previdência derrotado na CCJ

16 de abril de 2019

Pedido do centrão passou na frente.

 

 

 

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo diz que sem acordo entre governo, centrão e oposição, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) votará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo antes da “reforma” da Previdência. Com isso, fica mais difícil para o governo cumprir seu cronograma de concluir a análise da “reforma” antes do feriado da Páscoa. 

A comissão aprovou na tarde da segunda-feira (15) o requerimento para que sejam votadas primeiro as mudanças feitas pelo Senado na proposta que engessa o poder do Executivo sobre o Orçamento. Só depois, a PEC que muda as regras da aposentadoria será analisada.

Até mesmo o PSL orientou a bancada a inverter a ordem de votação. O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que a proposta do Orçamento impositivo “vai no sentido de privilegiar as emendas parlamentares” e, então, recomendou a mudança na pauta.

Mas, nos bastidores, segundo a Folha, interlocutores de Bolsonaro tentaram manter a “reforma” da Previdência como o primeiro projeto a ser analisado. Com a derrota iminente, o PSL mudou de posição e passou a defender a PEC do Orçamento impositivo. “É espetacular esse momento. Nosso presidente [Bolsonaro] tem a visão realmente de um grande diplomata”, disse o líder do partido, Delegado Waldir (GO).

Somente o PSDB e o Novo se posicionaram contra a troca na ordem de votação. “As duas matérias são importantes, mas existem prioridades. Para nós a questão da Previdência é uma prioridade. Eu não estou entendendo. O próprio governo parece que não quer debater”, disse o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na Folha. Pedida pelo centrão, a mudança na ordem foi aprovada por 50 votos a 5 e é vista com bons olhos pela oposição, que tenta adiar ao máximo a votação da “reforma” da Previdência. 

 

Acordo

O centrão se uniu à oposição contra o governo, conseguindo derrotar o PSL na primeira votação da Comissão, que determinou que a ordem do dia fosse iniciada só depois da leitura da ata, outra manobra de protelação. O PSOL não entrou no acordo firmado e manteve a obstrução. Outros partidos da oposição concordaram em deixar a tática de lado para não desagradar os aliados do centrão. 

Em troca, esperam que eles não votem com o PSL para limitar o número de inscritos para o debate da Previdência. “Essa matéria é positiva para estados e municípios, e nós não queremos obstrui-la”, afirmou a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). 

 

Vermelho, 16 de abril de 2019