O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi criado para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. Com o novo sistema, as empresas terão um ganho de produtividade e redução de processos. Em uma única declaração vão constar todas as informações referentes às relações trabalhistas, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e Relação Anual de Informações Sociais (Rais); previdenciárias, como Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip) e Comunicação de Acidente de Trabalho CAT; e fiscais, como a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
O novo sistema está sendo implantado em etapas de acordo com o porte das empresas, com objetivo de permitir os ajustes necessários nos processos e sistemas internos das empresas e eventuais aperfeiçoamentos na nova plataforma.
A primeira etapa que alcançava mais de 13 mil grandes empresas privadas se encerrou no último dia 20, quando este grupo de contribuintes começou a recolher as contribuições previdenciárias no novo formato, que utiliza documento único de arrecadação de tributos. São mais de 11 milhões de trabalhadores já cadastrados no eSocial, o que equivale a aproximadamente 25% do total esperado.
O primeiro grupo concluiu com êxito a implantação. Praticamente a totalidade das empresas que estavam obrigadas cumpriram todas as fases previstas e fecharam as respectivas folhas de pagamento do mês de agosto já no novo ambiente. As informações do eSocial foram utilizadas para o cálculo de contribuições previdenciárias e em breve esse grupo deixará de transmitir a Gfip – primeira das 15 obrigações que serão substituídas pelo eSocial.
De acordo com o site da Receita Federal do Brasil, mais de 2,5 milhões de empresas do segundo grupo – com faturamento abaixo de R$ 78 milhões em 2016 – já realizaram o envio do evento de cadastramento inicial para o eSocial, o que reforça o sucesso do sistema. A expectativa do governo é que até o fim deste ano todos os empregadores e trabalhadores da iniciativa privada estejam registrados no eSocial.
Segurança e saúde – Começará em 2019 uma nova fase do eSocial, a interface eletrônica das empresas com o governo federal. Nessa etapa, as grandes empresas no Brasil passarão a notificar também as informações sobre segurança e saúde no trabalho de seus colaboradores. Os dados ficarão disponíveis para Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Para o trabalhador, a integração dos dados de segurança e saúde do trabalho (SST) no eSocial trará inúmeros benefícios, como a rapidez da notificação de um acidente de trabalho e do encaminhamento ao INSS. Para as empresas, este canal de prestação de informações permite integrar e padronizar a forma de envio de documentos, eliminando a redundância, qualificando as informações, garantindo a segurança dos dados enviados e armazenados e conferindo agilidade a todo o processo.
Profissionais de recursos humanos (RH) e SST já começaram a se preparar para essa nova etapa. Embora inicialmente a integração das informações de SST ao eSocial seja restrita às aproximadamente 12 mil empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, esse seleto grupo reúne setores onde a atuação das equipes de saúde e segurança do trabalho é bastante sofisticada, como indústria química, petroquímica, mineradoras e hospitais.
“É preciso que todas as empresas usem e façam suas considerações para que seja possível fazer os ajustes necessários”, explica José Alberto Maia, do Ministério do Trabalho, ressaltando que o eSocial é uma ferramenta de construção coletiva ainda em fase de implementação.
O Brasil tem hoje cerca de 40 milhões de trabalhadores registrados, 8 milhões de empresas e 80 mil escritórios de contabilidade, o que mostra a importância da construção coletiva da ferramenta nesta fase inicial.
A exemplo do que já aconteceu nas fases anteriores, as empresas precisam continuar investindo em treinamento de equipe e na integração entre as diversas áreas das empresas como RH, contabilidade, financeiro, fiscal, segurança do trabalho, saúde, jurídico e outras. Porém, de acordo com Orion Savio Santos de Oliveira, da Previdência Social, não houve mudança na legislação trabalhista – trata-se de uma nova forma de registro dos eventos de saúde e segurança do trabalhador.
O eSocial foi desenvolvido pelo governo federal para unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez. A primeira fase de implantação já permitiu aferir as vantagens do sistema em etapas do relacionamento da empresa com seus colaboradores como folha de pagamento, Caged, livro de registros de empregados, laudos para fim de aposentadorias entre outros.
Diário do Cómercio, 28 de setembro de 2018
