Governo tenta piorar lei trabalhista. Advogados e juízes cobram proteção social

19 de setembro de 2019

Não satisfeito com “reforma” de 2017, que agravou informalidade no mercado de trabalho, governo quer novas mudanças, com sindicatos na mira. OAB e entidades irão se opor

 

Várias entidades ligadas ao Direito se reuniram na OAB e formaram comissão que vai estudar legislação trabalhista e propor projetos – OAB

 

Enquanto o governo quer ampliar a “reforma” trabalhista implementada em 2017, a título de aprimoramento, entidades do mundo jurídico se organizam para – na direção contrária à do Executivo – apresentar propostas com o objetivo de garantir maior proteção social. “Entendemos que é hora de superação de pequenos atritos pontuais que possam existir na vida das instituições em torno de objetivos maiores. Precisamos produzir técnica e teoricamente saídas. Não basta apenas o discurso de resistência”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que lançou ontem (17) a Comissão de Altos Estudos do Direito do Trabalho. Nome parecido com o do governo, que criou o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet).

O objetivo do Ministério da Economia é encaminhar até o final do ano um novo “pacote” trabalhista. Um dos principais itens deverá ser o fim do princípio da unicidade sindical. Pela Constituição, pode haver apenas um sindicato de cada categoria profissional por território (no mínimo, um município).

Em entrevista à Rádio USP, o professor Ruy Braga, do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo, diz que com a medida o país caminhará da unicidade para o “empreendedorismo sindical”, com provável fragilização da representação dos trabalhadores. As iniciativas do governo, observa, vêm no sentido de uma “desregulação radical” do sindicalismo.

O Gaet inclui vários magistrados, alguns deles entusiastas da “reforma”, alinhados com a visão governista. Faz parte do grupo o ministro Ives Gandra Martins Filho, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Já a Comissão criada pela OAB conta com representantes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entre outras entidades. A ideia é apresentar propostas de projetos de lei ao Congresso. A presidenta da Anamatra, Noêmia Porto, defendeu a necessidade de buscar “eixos comuns” em um cenário “em que enxergamos o mundo do trabalho absolutamente desestruturado, de tal maneira que causa prejuízo não apenas à cidadania, mas também aos empregadores”.

 

RBA, 19 de setembro de 2019