O Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), instituído pela Secretaria de Trabalho e Previdência Social, é mais uma medida autoritária do governo federal que despreza as boas práticas de participação e diálogo social preconizadas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Muito embora formado por ilustres juristas, magistrados e pesquisadores, falta a este grupo a indispensável composição paritária e tripartite, com representantes do próprio governo, dos trabalhadores e dos empresários, e a inclusão de entidades democráticas como, por exemplo, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O Gaet, pelo o que já foi anunciado, tem por objetivo avaliar o mercado de trabalho brasileiro, sob a ótica da precarização do emprego e das relações de trabalho, enfraquecendo ainda mais o movimento sindical e dando continuidade à retirada dos direitos da classe trabalhadora.
Deste jeito, a retomada do desenvolvimento econômico do País, fundamental para a superação da crise, da recessão e do desemprego, não entrará de forma ampla, democrática e edificante na pauta das discussões deste grupo sobre relações de trabalho.
Lamentavelmente, teremos somente mais desesperança, cegueira social, terrorismo patronal e destruição de direitos pela frente.
Miguel Torres é Presidente da Força Sindical
Agência Sindical, 10 de setembro de 2019