Lei do Distrato anima construção civil

25 de janeiro de 2019

A nova lei do distrato, aprovada em dezembro, é recebida como boa notícia no setor da construção civil, isso porque a medida traz elementos que trazem segurança às construtoras e ânimo para voltar a lançar empreendimentos já no primeiro semestre deste ano. A medida vai contribuir para a redução do déficit habitacional e gerar empregos em vários segmentos ligados ao setor. Antes da lei, os compradores que desistiam da compra recebiam de volta entre 80% e 90% do valor pago, pois recorriam à Justiça, agora a devolução será de 50%.

O empresário e presidente da Acigabc (Associação das Construtoras e Imobiliárias do Grande ABC), Marcus Santaguita, está otimista. “O distrato era o grande gargalo para o setor, a falta de regras levada à judicialização e, em caso de desistência, o comprador recebia até 90% de volta. Agora, a lei traz segurança jurídica e é bom para a construtora e para o comprador”, comemora. Segundo o presidente da associação, o investimento na construção de prédios de apartamentos é grande e com o distrato as construtoras perdiam de 30% a 40%, o que fez muitas empresas quebrarem.

Por causa das perdas as empresas seguraram os lançamentos por temer prejuízos. É o caso da MBigucci, que vai lançar pelo menos três empreendimentos em 2019, porque a lei foi aprovada. “São lançamentos que não iríamos fazer se a lei não fosse aprovada”, anuncia Milton Bigucci Júnior, que não tem dúvidas de que a legislação vai ajudar muito o setor. O empresário conta que antes era uma grande insegurança jurídica, o percentual a ser devolvido variava de acordo com a cabeça de cada juiz, em geral em torno de 90%. “Algumas construtoras não estavam conseguindo entregar as unidades. Agora com a regra temos como colocar tudo na conta do empreendimento, o que traz viabilidade maior para as construtoras”, diz. Os empreendimentos que serão lançados pela MBigucci representam cerca de 700 apartamentos.

Geovã Evangelista Brito, secretário geral do Construmob (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Santo André) confirma a expectativa dos empresários de que o setor pode voltar a crescer e gerar empregos. O setor no ABC chegou a empregar 40 mil profissionais e atualmente conta com cerca de 10 mil, segundo o Construmob. “A construção de apartamentos gera muito emprego. A lei vai ajudar, mas o governo ainda tem de atuar mais para incentivar o segmento. Tem de entender que não adianta só construir, tem de vender também, mas os juros são altos e os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida – que contam com taxas menores – são poucos no ABC”, analisa.

 

Reporter Diário, 25 de janeiro de 2019