A MP cria um cadastro que será usado para comprovar o tempo de contribuição de trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Hoje essa comprovação é feita por meio de declarações de entidades sindicais
A comissão mista que analisa a medida provisória que busca coibir fraudes na concessão de benefícios previdenciários (MP 871/19) reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada. Vários parlamentares reclamaram de o relator ter mantido a inclusão dos segurados especiais (trabalhadores rurais e pescadores artesanais) no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovação de tempo de serviço. Esse cadastro deve substituir as declarações emitidas por sindicatos rurais.
Segundo o presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em busca de acordo o início do prazo para usar o cadastro deve ser adiada de 2020 para 2021. Izalci também afirmou que deve ser alterada a exclusividade do médico perito de elaborar parecer sobre incapacidade laboral.
A votação da MP está marcada para as 10 horas, no plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado.
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