“O que o empregado compra com um salário mínimo de R$ 678,00?”, questiona o próximo presidente do TST
sobre empresários que reclamam do custo do trabalho no país
Primeiro negro eleito para presidir o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Carlos Alberto Reis de Paulaqualifica a sociedade brasileira como “racista e discriminatória”. “É racista, discriminatória e usa de discriminação por um motivo muito simples: uma questão cultural”, disse em entrevista à Fabiano Costa do portal G1, 22-01-2013.
Reis de Paula assumirá o comando da Justiça trabalhista no próximo dia 5 de março, em um momento em que, também pela primeira vez, outro negro, Joaquim Barbosa, chefia a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Aos 68 anos – ele completa 69 anos em 26 de fevereiro –, o magistrado eleito por unanimidade para a presidência do TST revela que já foi alvo de racismo ao longo da vida, mas nunca foi discriminado no Judiciário. “Isso acontece, isso é o Brasil”, disse.
O ministro se diz um defensor das políticas de cotas para o ingresso de negros nas universidades federais. Ele, no entanto, ressalta que é contra a implantação do sistema para o acesso ao serviço público. “O problema de cota não pode ser uma esmola. Cota é uma questão de justiça social”, avalia.
Natural de Pedro Leopoldo (MG), município da região metropolitana de Belo Horizonte, Reis de Paula foi o primeiro negro a ser indicado para um tribunal superior do país (o TST), em 1998. Mestre e doutor em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ele ingressou na magistratura, em 1979, como juiz do trabalho da 3ª Região (MG).
Casado pela segunda vez, Reis de Paula tem três filhas e cinco netos e é torcedor fanático do América mineiro. Atualmente, concilia as atribuições no tribunal trabalhista com o mandato de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro, porém, diz que deixará a vaga no CNJ assim que assumir a presidência do TST.
Eis a entrevista.
Há um simbolismo no fato de um negro assumir pela primeira vez o comando do Tribunal Superior do Trabalho no mesmo momento em que o Supremo Tribunal Federal também é presidido por um magistrado negro?
É uma coincidência da história, mas é lógico que é um fato simbólico. Só se as pessoas não quiserem ler os fatos. Posso fazer várias leituras. Primeiro, posso olhar para os negros e dizer: é possível chegar lá à custa de trabalho individual, muito empenho e dedicação. Sempre que vou a algum lugar elegante, fico pensando: o negro é exceção. Quantos empresários negros existem no Brasil? Quantos homens de dinheiro e poder existem no país?
O sr. acredita que os negros estão conseguindo conquistar mais espaço?
O Brasil ainda não teve um presidente da República negro. Tenho quase certeza de que vão cobrar muito mais doJoaquim [Barbosa, presidente do Supremo] e de mim do que dos outros. Terão muito menos benevolência nas críticas conosco. Não me assusto com isso. Vou viver minha vida com normalidade. Não quero fazer nada de extraordinário. Quero apenas fazer as coisas ordinárias de forma extraordinária.
O sr. já foi alvo de racismo?
Na minha carreira, não, mas na minha vida, sim. Isso acontece, isso é o Brasil. Mas aí você ascende ao cargo de ministro e ninguém mais o discrimina. Mas eu já fui sujeito de racismo.
Apesar da ascensão de negros a cargos importantes na estrutura da República, a sociedade brasileira ainda é racista?
É racista, discriminatória e usa de discriminação por um motivo muito simples: uma questão cultural. E o pior é que a sociedade não toma consciência porque isso está no seu subconsciente. A sociedade é racista. O fundamental é as pessoas tomarem consciência de que são racistas porque os fatos mostram isso. Espero que a minha gestão e a doJoaquim [Barbosa] mostrem que somos iguais aos demais e temos nossos valores.
Mesmo defensor das cotas raciais para acesso ao ensino superior, o sr. é contra as cotas para ingresso no serviço público. Por quê?
Sustento que devemos habilitar todos, sobretudo os negros, para que possam entrar na universidade, se qualificar e concorrer em igualdade com os outros. Mas essa visão não é apenas para negros, e sim para todos os que são discriminados. Pode ser também para índios e portadores de deficiências físicas. A partir do momento em que eu busco isso, não preciso mais reservar cotas. Não posso admitir cota para magistrado, por exemplo. A meu ver, essa é uma visão simplista. O problema de cota não pode ser uma esmola. Cota é uma questão de justiça social, é uma forma de reparar, mas não fazendo doações.
Empresários reclamam do suposto excesso de benefícios dos trabalhadores brasileiros. Segundo eles, esses direitos encarecem a mão de obra e, consequentemente, os produtos fabricados no país. Na sua avaliação, há exageros nas leis trabalhistas no Brasil?
Há um exagero na leitura dos fatos. Em cima do salário dos empregados, há várias incidências de tributos postas pelo governo. O empregado é que sai caro ou o governo é que faz o empregado sair caro? A primeira pergunta que temos de responder é essa. Um empregado brasileiro não é mais caro do que um empregado estrangeiro. O estrangeiro custa muito mais caro em poder de compra. Eu não trabalho com valores nominais. Quero saber é o que ele [empregado] compra com um salário mínimo de R$ 678. Esse é o raciocínio.
Durante seu mandato, a presidente Dilma Rousseff implementou políticas pontuais de desoneração da folha de pagamentos, que beneficiaram cerca de 40 segmentos da economia. Na sua avaliação, o governo federal deveria promover uma desoneração mais ampla nos encargos trabalhistas para estimular a economia?
Não sou eu que vou pensar sobre administração macroeconômica. Todas essas alterações tiveram uma conotação econômica, não foi trabalhista. Acho que as questões trabalhistas teriam de ser analisadas em primeiro lugar pelos governos. Essas questões pontuais resolvem conjuntura, não resolvem estrutura.
Justiça do Trabalho, Ministério Público e governo federal deveriam trabalhar articulados para tentar erradicar os trabalhos escravo e infantil?
Esse é um dos vexames do país. O índice [de trabalho escravo e infantil] reduziu por causa da influência da OIT[Organização Internacional do Trabalho], mas o patamar ainda é alto. Não sou eu quem fala. Consulte o Ministério do Trabalho. A OIT trabalha com um termo que eu considero muito digno, que é o de “trabalho decente”. Esse termo envolve não só a segurança no trabalho, mas também o trabalho valorizado, devidamente remunerado, e em condições dignas e humanas, o que afasta o trabalho escravo e infantil. Devemos despertar a nossa consciência.
O sr. é a favor da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem diminuição de salário, bandeira histórica do movimento sindical?
Os sindicatos fazem muito charme com isso [a redução da jornada de trabalho], mas acho difícil passar no Congresso. Pergunto: 44 horas semanais é uma jornada de trabalho pesada? São discursos, temas de passeata de rua. Não está nesse ponto a solução das questões trabalhistas, isso eu lhe garanto categoricamente. Acho razoável a jornada de 44 horas semanais. Eu, por exemplo, trabalho muito mais do que isso.
O sr. pretende tomar alguma medida para acelerar a tramitação dos processos na Justiça trabalhista?
No Poder Judiciário, trabalhamos em cima de leis que não foram feitas por nós. Não sou legislador, não posso fazer nada contra a lei. Posso interpretá-la, de forma criativa, mas respeitando-a. Aí você me pergunta: demora? Demora. E por que demora? Porque a lei permite que demore. Eu sempre questiono: a quem interessa uma Justiça rápida no Brasil? Aos que não têm voz, costumo responder.
O sr. defende a regulamentação do direito de greve no serviço público?
A Constituição é de 5 de outubro de 1988. Ela já tem 24 anos. Direito de greve, para mim, decorre do trabalho. Vira e mexe, dizem: vamos regulamentar. Mas não passam de mobilizações. A vantagem de um direito sem regulamentação é que você faz o que quer. O problema é esse. A forma de descumprir a Constituição é se omitir.
Há carreiras públicas que estão extrapolando o direito de greve?
Os professores, por exemplo, têm direito de fazer greve, mas depois têm de compensar as aulas que não foram dadas. Por outro lado, o servidor público entra em greve e não compensa. Me conte um dia no Brasil que o Executivo tenha cortado o ponto de algum grevista ou servidor público.
O senhor vê restrições no meio jurídico aos magistrados da Justiça do Trabalho?
Quando eu estava na Faculdade de Direito da UFMG, dizia-se que a Justiça do Trabalho era uma justiça menor, de balcão de negócios. A verdade é que há maus olhares para a Justiça do Trabalho. O problema é que a Justiça do Trabalho não é conhecida. A sociedade não valoriza o trabalho. Se valorizasse, a Justiça do Trabalho seria extremamente valorizada no país. É um problema cultural.
Fonte: fetraconspar.org.br
