Pesquisa realizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) aponta que os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) superam o valor da arrecadação e do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 87,9% dos municípios brasileiros (4.896). É essa economia gigantesca que está sob ameaça com a proposta de reforma da Previdência no Congresso Nacional.
Por Iram Alfaia
Mudança na aposentaoria rural penaliza agricultores
“O fato de a maioria dos municípios brasileiros e de todas as regiões e estados apresentarem valor de benefícios superior ao FPM e à arrecadação, apenas reafirma a tese da importância da previdência social como promotora de cidadania e de justiça social”, diz o documento.
Responsável pelo sustento de milhões de famílias brasileiras, sobretudo nas pequenas cidades e nas áreas rurais, a pesquisa diz que os recursos da aposentadoria têm cumprido um papel importante na composição da renda familiar e no fomento da economia dos municípios.
“Não fossem os benefícios pagos mensalmente a aposentados e a pensionistas, principalmente no meio rural dos pequenos municípios, já teria se instalado uma situação de calamidade na maioria das cidades brasileiras”, conclui o estudo.
Com base em informações de dezembro de 2017, os dados revelam que o INSS pagou 34 milhões de pessoas, das quais 24,9 milhões do setor urbano e 9,5 milhões do setor rural.
Segundo o juiz federal e doutor em direito público João Batista Lazzari, que prefaciou o estudo, os dados apurados pela ANFIP provam que a previdência social é a responsável pela “maior e mais expressiva política pública de redistribuição de renda do Brasil, atuando fortemente na redução das desigualdades regionais”.
“O mais impressionante é que a maioria dos benefícios pagos, 67,7%, correspondeu a um salário mínimo, sendo que, na clientela urbana, esta faixa de beneficiários representou 55,6% do total e, no meio rural, quase a totalidade dos benefícios, alcançando 99,3%”, explicou João Lazzari.
Alerta aos municípios
Em entrevista ao Vermelho, o presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto, diz que o estudo visa alertar aos municípios sobre os dados que são omitidos quando se faz uma reforma que tenta impedir o acesso aos benefícios previdenciários.
“O governo não tem interesse em divulgar, mas os munícipes e os comerciantes precisam saber que reforma da previdência vai matar a galinha dos ovos de ouro (…) São esses recursos que mobilizam as economias e chegam até a ser superior ao que o governo repassa pelos fundos constitucionais”, argumentou.
Nesse contexto, o presidente da Anfip diz que os mais prejudicados com a proposta de reforma da previdência do governo Bolsonaro são as pessoas mais pobre da população.
“Nessa parte o próprio governo confessa. Ele colocou na exposição de motivos que basicamente 80% da economia que fará com a reforma virá das aposentadorias urbanas, rurais, PIS/PASEP e mais o BPC (Benefício de Prestação Continuada – pagos a idosos e deficientes pobres) ”, disse Floriano de Sá Neto.
São R$ 800 bilhões que sairão da atividade econômica com o R$ 1 trilhão que o governo pretende economizar em dez anos.
“Fica claro que é a previdência que movimenta o pouco do dinheiro que gira nessas economias e que fixa o homem na área rural e nos pequenos municípios, o dinheiro vem da aposentadoria”, afirmou o presidente da Anfip.
Na sua análise, a proposta da previdência contribui para que a pobreza entre os idosos volte a crescer após anos de redução, trazendo consequências danosas para os grupos familiares. “É esse ponto que buscamos trazer para a racionalidade do debate, esse lado que não é falado”, diz.
Aposentadoria rural
Segundo o estudo, a aposentadoria rural constitui a principal fonte de rendimento das famílias rurais, tendo ultrapassado, na última década, os rendimentos advindos do trabalho na agricultura familiar.
“Com efeito, embora a Previdência seja paga, hoje, a 30% das famílias rurais, ela responde por 32% da renda per capita do universo dos domicílios rurais. Isto significa que quase 1/3 da capacidade de consumo de toda população rural vem da Previdência”, diz a pesquisa.
Além disso, o pagamento dos benefícios das aposentadorias rurais não se limita às famílias que o recebem, elas são fundamentais para a economia dos municípios do interior do país, sobretudo naqueles com menos de 50 mil habitantes.
“Quanto mais a população vive na área rural mais relevante é do ponto de vista econômico”, diz Floriano Sá Neto, para quem as mudanças nas regras como o aumento da idade para 60 anos (homens e mulheres) vai inviabilizar a aposentadoria e condenar essa população a viver no cinturão de pobreza dos centros urbanos.
