Reforma da Previdência de Bolsonaro quer acabar com Estado social no país

21 de março de 2019

No lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Aposentadoria, economista da Unicamp diz que o que está em jogo é o pacto social estabelecido na Constituição de 1988.

 No lançamento, hoje (20), da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Aposentadoria, na Câmera dos Deputados, o professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani disse que o que está por trás do projeto apresentado pelo governo Bolsonaro ao Congresso “é uma brutal transição do modelo de sociedade pactuado com a Constituição de 1988”. O professor e pesquisador destacou que o governo quer fazer isso “sem debate, sem discussão, de uma forma velada”.

Para Fagnani, esse ataque à Constituição começou há três anos com a destituição do governo de Dilma Rousseff, “e ganha força agora”.Ele afirmou ainda que esse processo mostra o quanto as elites são arcaicas no país, pois não aceitam o Estado de caráter social.

Outro participante do lançamento da frente, o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, disse que é preciso preservar o papel da Previdência como “um elemento importante para reduzir desigualdades” e não o contrário, como faz o governo em seu projeto. Clemente destacou a importância de cobrar as empresas devedoras e reorganizar as regras paramétricas tendo em vista o futuro e a desigualdade no mercado de trabalho. “Não é possível o cortador de cana ter o mesmo direito de quem trabalha sob ar-condicionado seis horas por dia”, afirmou.

 

Audiências

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou hoje requerimento para a realização de audiências públicas sobre a Proposta dE Emenda à Constituição de reforma da Previdência (PEC 6/19).

Na próxima terça-feira (26), o convidado será o ministro da Economia, Paulo Guedes. Prefeitos e governadores também poderão vir à comissão nesse dia para debater o tema. Segundo o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a liderança do governo na Câmara confirmou a vinda do ministro para as 14h. Já na quinta (28), o debate deverá ser feito com seis constitucionalistas. Dois nomes serão indicados pelas lideranças da base do governo, outros dois nomes por lideranças da oposição e os últimos dois por deputados ditos independentes.

Cabe à CCJ a análise prévia de admissibilidade da proposta de reforma da Previdência. Passando pelo colegiado, a proposta terá seu conteúdo analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Casa.

 

RBA, 21 de março de 2019