Presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) acatou o pedido de revisão e anulou trecho em que a MP 881 revogava lei que regula funcionamento dos bancos.
Alertado pela CUT, senador do PT cobrou revisão da abertura dos bancos aos sábados. Trecho foi suspendido como “matéria estranha” ao projeto da MP 881 – VALTER CAMPANATO/EBC
Os bancos continuam proibidos de abrir as agências aos sábados. A manutenção da Lei 4.178/62, que regula o funcionamento desses estabelecimentos de segunda a sexta-feira, foi aprovada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre que, nesta terça-feira (3) retirou da Medida Provisória (MP) 881, a chamada MP da Liberdade Econômica, o trecho do texto que permitia que os bancos abrissem aos sábados.
De acordo com a Contraf-CUT, o senador Jaques Wagner (PT-BA) entrou com o pedido de revisão do texto da medida, que foi acatado para a ordem do dia. Alertado pela CUT, o senador apontou ao presidente da Casa que o ponto da MP era inconsistente por ferir direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Convenção Coletivo dos Trabalhadores, que permitem jornadas de seis horas diárias aos trabalhadores bancários.
Alcolumbre deferiu ao pedido de Jacques Wagner sobre o mesmo entendimento de “matéria estranha” queanulou dispositivos da MP que tratavam do trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias trabalhistas. “Em respeito à decisão do plenário do Senado Federal defiro a questão de ordem de V. Exa. e determino o envio de novos autógrafos para a Casa Civil, para o Palácio do Planalto, para o Governo Federal”, argumentou o presidente do senado.
Presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ivone Silva, comemorou a decisão. “É mais uma vitória da nossa resistência e mobilização, juntamente com a bancada de oposição do Congresso Nacional”, afirmou Ivone. Em entrevista à Rádio Brasil Atual, logo que a questão foi pautada na MP, a presidenta destacou que a abertura das agências aos sábados, além de ir contra a legislação vigente, prejudicaria as condições de trabalho dos bancários.
Com a nova revogação, o texto da medida, já aprovado em agosto no Plenário do Senado, volta para sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas ainda preocupa entidades sindicais por fazer uma espécie de “minirreforma trabalhista”.