Representantes dos setores de construção civil, mercado imobiliário, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)- secção Paraná – entregaram nesta segunda-feira (10), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), um documento no qual pedem para que o parlamentar não coloque em votação o anteprojeto de lei criado Tribunal de Justiça (TJ) que aumenta as taxas cobradas pelos cartórios do esatdo.
“Esta é uma concessão de um serviço público para proteger a sociedade. E está sendo colocada como um produto”, considerou o Luiz Celso Castegnaro que é diretor Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR).
O oficio também é um apoio a Rossoni, que declarou que um projeto dessa magnitude necessitaria de, pelo menos, seis meses para ser apreciado . “Apraz-nos levar ao conhecimento de Vossa Excelência a inteira solidariedade e apoio das entidades adiante assinadas, pela firmeza revelada em sua posição contrária à proposta de reajuste de custas judiciais e taxas cobradas pelos cartórios extrajudiciais”, diz trecho do documento.De acordo com o texto encaminhado pelo TJ-PR, alguns dos valores tiveram reajustes de mais de 1.000%, como por exemplo a taxa para o reconhecimento de firma, que deve subir dos atuais R$ 3,06 para R$ 37,50.
Ainda conforme documento, considerando a proximidade do fim dos trabalhos legislativos deste ano, o texto não deve ser colocado em votação já que a proposição não permite uma análise apressada.
A Assembleia entra em recesso na quinta-feira (20) e caso o projeto não seja votado até esta data, as taxas permanecerão como estão durante todo o ano de 2013. Neste caso, qualquer proposição de reajuste deverá ser discutida no próximo ano para ser implantada em 2014.
“Eles que prorroguem isso para o ano que vem para que haja uma audiência pública, um debate melhor, para que não seja simplesmente repassado. Se não, no apagar das luzes de 2012, a gente vai tá levando um presente que o consumidor não merece”, afirmou o Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep-PR).
FONTE: g1, 11 de dezembro de 2012
