A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados avalia nesta terça-feira (24) as metas e os prazos de atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Resolução do INSS considera tempestiva análise inicial em 45 dias – Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Uma resolução do órgão estabeleceu a Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo com o propósito de “conferir os meios necessários à otimização da gestão, aumento da produtividade e da eficiência na análise e conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos.”
A norma considera atendimento tempestivo a análise de requerimento inicial de direitos concluída em prazo igual ou inferior a 45 dias, a não ser nos casos em que houver pendências a serem sanadas pelo segurado.
“Atualmente, são aproximadamente 1 milhão de solicitações por mês”, estima o deputado Carlos Veras (PT-PE). O INSS é responsável pela concessão de benefícios, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio acidente.
A resolução fixa metas de atendimento e bônus para análises acima dessa meta. “O estabelecimento de metas impraticáveis pode levar os servidores do órgão a situações de estresse extremo, prejudicando, ainda, a prestação do serviço administrativo”, alerta Veras.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira; e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
Confira a lista completa de convidados
A audiência será realizada a partir das 14 horas, no plenário 12.
Agência Câmara, 24 de setembro de 2019
