“A trajetória de avanço social deve ser mantida e aprofundada. E cabe ao Congresso Nacional afiançar o processo de desenvolvimento com equidade, o que passa necessariamente pela continuidade e aprofundamento da política de valorização do salário mínimo”, defende senador
Inácio Arruda *
Desde 2011, o Brasil conta com uma política de reajuste do salário mínimo destinada a valorizar o piso salarial de nossos trabalhadores. Ela foi adotada pela presidenta Dilma após encontros com as centrais sindicais, que há anos lutavam contra o rebaixamento dos salários. A Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, instituiu aumentos reais do salário mínimo, levando em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Mas ela só tem vigência até o próximo ano. Para garantir sua continuidade, apresentei o Projeto de Lei do Senado nº 31/2014, prolongando a sua vigência até 2019.
Como resultado da valorização do salário mínimo e das políticas de inclusão social dos governos Lula e Dilma, houve um grande crescimento da demanda, puxado pelo aumento da renda da base da pirâmide. O consumo interno respondeu positivamente, tendo sido o principal impulsionador da economia, contribuindo decisivamente para mitigar os efeitos domésticos da crise financeira mundial desde 2008.
Nesses últimos anos, o Brasil vem experimentando profundas mudanças, sobretudo no âmbito social. Mesmo que o cenário econômico não tenha sido dos mais favoráveis, assistimos a uma importante redução da pobreza e da miséria e relativa redução da desigualdade social. O número de pobres, que em 2002 atingia patamares da ordem de 40 milhões de pessoas, reduziu-se para algo em torno de 12 milhões em 2012, de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio – PNAD/IBGE. No caso da população extremamente pobre, os números demonstram uma não menos importante redução, passando de 15,1 milhões, em 2002, para 7,3 milhões em 2012, ainda de acordo com a PNAD. A redução da pobreza e da miséria também impactou positivamente no perfil distributivo nacional, fazendo com que a desigualdade regional sofresse uma significativa queda.
O índice de Gini (que mede a desigualdade), em 2012 ficou em 0,522, em uma escala que varia de zero, menos desigual, a 1 mais desigual, registrando uma queda de 1,69% em relação ao ano interior, enquanto a média da queda nos anos anteriores, de 2003 a 2011, foi de 1,2%. Portanto, aumento significativo no ritmo de melhoria na qualidade de vida da população, exatamente no período em que se inaugurou uma política firme de aumento real do salário mínimo. E isso se deu apesar da crise financeira mundial e do baixo crescimento do PIB.
Outros fatores têm contribuído para esse cenário positivo, dentre os quais podemos destacar a consolidação dos programas de transferência de renda, mais especificamente o Bolsa Família e o seu complemento, o Programa Brasil Sem Miséria, mas, é notório que a política de valorização do salário mínimo, em curso desde 2012, é de fundamental significado.
Enquanto os programas de transferência de renda vêm possibilitando a ascensão social de camadas mais pobres e miseráveis, o incremento do valor real do salário mínimo veio beneficiar, sobretudo, a base da força laboral, com reflexos diretos também sobre os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.
A trajetória de avanço social deve ser mantida e aprofundada. E cabe ao Congresso Nacional afiançar o processo de desenvolvimento com equidade, o que passa necessariamente pela continuidade e aprofundamento da política de valorização do salário mínimo. Sendo aprovado o PLS 31/2014, os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. E o aumento real será garantido aplicando o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB ocorrida dois anos antes de cada reajuste.
O projeto é assinado também pela líder do PCdoB no Senado, Vanessa Grazziotin (AM) e está na Comissão de Assuntos Econômicos, aguardando recebimento de emendas até o próximo dia 20.
* É senador pelo PCdoB do Ceará.
Fonte: Congresso em Foco
