Os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm até hoje (28) para sacar o benefício fora dos critérios previstos em lei.Pela Lei 13.677/2018, a partir de amanhã (29) os saques voltarão a ser...
O eSocial está sendo implantado pelo governo em fases, conforme o porte da empresa (Marcelo Camargo/Agência Brasil) O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi criado para facilitar a administração de...
Dispensa motivada pelo simples exercício do direito de greve constitui grave violação da liberdade sindical. Com este entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que uma empresa do setor...
Para a 2ª Turma, houve desvirtuamento do sistema cooperado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da MRS Logística S.A. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista contratado por meio da Cooperativa de...
A greve, motivada pelo não pagamento da PLR, foi considerada legítima. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, considerou legítima a greve realizada pelos empregados da Companhia Paulista de Trens...
CONVENÇÃO COLETIVA Por Gabriela Coelho Acordo realizado entre os sindicatos e os bancos, no fim de agosto, definiu uma taxa de contribuição negocial de 1,5% que será descontada do salário dos bancários no mês de setembro. No entanto, a convenção coletiva prevê que...
