Alterações no salário mínimo de 2021 deverão modificar a quantia a ser concedida pelo seguro desemprego. Os trabalhadores demitidos que estiverem com previsão de recebimento a partir de janeiro do próximo ano devem ficar atentos, pois o valor deverá ser alterado. De...

PIT STOP A restrição ao uso de banheiros por parte do empregador, em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do empregado, pode configurar lesão à sua integridade, ensejando indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal...