A flexibilização das regras de terceirização implementada pela reforma trabalhista precariza as relações de trabalho no país, apontaram os participantes da audiência pública realizada pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho nesta quinta-feira (9). A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a reunião faz parte do ciclo de debates sobre a SUG 12/2018, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS).
Para o senador, a Lei 13.467, de 2017, desregulamenta a terceirização e gera um efeito negativo nas relações de trabalho, inclusive na média salarial.
— Os novos contratados recebem remunerações menores até que o salário mínimo. Como podemos retomar o consumo e reforçar a política de emprego se a renda da população diminui cada vez mais? — indagou Paim.
Segundo o sindicalista Sérgio Luiz Leite, primeiro secretário-geral da Força Sindical, o governo dizia que a reforma trabalhista serviria para modernizar as relações de trabalho, trazer segurança jurídica e gerar emprego. Porém, acontece exatamente o contrário, na sua avaliação.
— Precisamos combater essa terceirização que visa ocupar um trabalhador quase sem direitos em troca de um trabalhador formal que trabalhava diretamente para a empresa — reivindicou.
De acordo com Anna Taboas, membro do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes do Rio de Janeiro, a terceirização no Brasil representa precarização, pois as jornadas são excessivas e a mão de obra é desqualificada.
— O empregado não tem jornada flexível e variada como o terceirizado. Os planos de saúde oferecidos e o local de refeição, por exemplo, não é o mesmo. Ou seja, o terceirizado e o empregado exercem a mesma função, mas têm direitos diferentes. Além disso, nas audiências, as empresas alegam não saber se o terceirizado trabalhou na instituição e jogam a responsabilidade para a empresa terceirizada — explicou.
A pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), Marilane Teixeira, apresentou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) segundo os quais, entre novembro de 2017 e junho de 2018, o mercado de trabalho formal movimentou mais de 19 milhões de pessoas, sendo 9.672.329 admitidos e 9.669.103 desligados.
— Nesse período, as formas de dispensa estão distribuídas em 58% desligamentos sem justa causa, 22% por pedidos de demissão e 1%, que corresponde a 80 mil pessoas, por desligamentos por acordo. Acontece que as homologações estão sendo feitas dentro da empresa. Assim, não refletem a verdade — declarou.
Previdência
O presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc), Ogib de Carvalho Filho, também mencionou dados do Caged, de acordo com os quais o Brasil só criou empregos formais com remuneração de até dois salários mínimos em 2018.
— Rapidamente, o reflexo disso vai ser a alegação de que não se tem dinheiro suficiente para a aposentadoria. Isso só interessa a quem quer capital, não interessa ao trabalhador — disse Ogib.
Os debatedores ainda apontaram os dados do IBGE pelos quais mais de um milhão de pessoas deixaram de contribuir com a Previdência Social em 2017.
Agência Senado, 10 de agosto de 2018
