A diferença entre trabalho infantil e aquele realizado por jovem aprendiz foi um dos principais pontos debatidos durante o seminário sobre a Lei do Aprendiz (10.097/00) nesta quarta-feira (7).
O primeiro é o trabalho irregular realizado por crianças e adolescentes menores de 16 anos. Já o segundo se trata de um contrato para jovens estudantes entre 14 e 24 anos que corresponde à formação técnico-profissional desse jovem e é regulamentado e protegido pelas leis trabalhistas.
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a aprendizagem é um instrumento de importância fundamental para combater o trabalho irregular de adolescentes.
“A Pesquisa Nacional por Amostra por Domicílios (PNAD) de 2015 revela que havia 2,3 milhões de jovens entre 14 e 17 anos trabalhando, muitos ilegalmente, expostos a riscos de acidente, exercendo atividade insalubre e perigosa, ou no trabalho doméstico, e muitas vezes fora da escola. Esses jovens poderiam estar trabalhando de forma protegida.”
O deputado contou que ele mesmo começou a carreira profissional na aprendizagem e defendeu que o programa reduz a vulnerabilidade social dos jovens brasileiros. O deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) afirmou que há vantagens da aprendizagem para toda a sociedade, a curto e a longo prazo.
“O benefício será de todos, porque se está fortalecendo a ética de um cidadão produtivo. Podemos antecipar que o progresso será a consequência, porque um jovem aprendiz bem motivado é a semente de um futuro empreendedor”, afirmou.
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda explicou que o trabalho infantil tira a perspectiva de futuro do jovem e traz riscos físicos e psicológicos, enquanto que a aprendizagem é um direito que deve ser exercido.
“A aprendizagem consegue unir vários eixos e várias políticas públicas. Envolve educação, qualificação profissional e resgata do trabalho infantil, que é extremamente prejudicial. Porque quando uma criança vai para o trabalho e, às vezes, perde seus dedos, ela não consegue mais ser inserida no futuro. A aprendizagem é diferente.”
Segundo o Ministério do Trabalho, até março desse ano existiam 422 mil aprendizes em atividade. Porém, esse número poderia chegar a quase um milhão se todas as empresas de médio e grande porte cumprissem a cota de no mínimo 5% de aprendizes no quadro de funcionários.
Os aprendizes podem ter de 14 a 24 anos e o contrato pode durar até dois anos ou enquanto o jovem estiver na escola.A procuradora do Ministério Público do Trabalho Patrícia de Mello disse que o trabalho infantil é mais comum do que parece, e que o não cumprimento da Lei de Aprendiz pode ser um dos fatores.
“Por exemplo, o trabalho doméstico, trabalho na lavoura, um exemplo complicado é o trabalho no tráfico entorpecente. São, antes de mais nada, crianças e adolescentes que estão perdendo a vida e sendo violados por uma prática que retira seus direitos. Então, quando a gente vai para um município onde isso acontece, nós chamamos as empresas daquele entorno para que façam o seu papel”.
Agência Câmara, 09 de agosto de 2018
