Aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana, a mudança na correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai beneficiar os trabalhadores com a redução das perdas, já que a nova medida iguala os ganhos do fundo aos da caderneta de poupança. Atualmente, o fundo é corrigido em 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial). Com a mudança, a partir de 2016 a correção vai subir anualmente até ficar igual à da caderneta de poupança.
Apesar de melhorar a atual situação, essa ainda não é a melhor solução existente para o assunto. De acordo com o professor do curso de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Alexandre Alves Porsse, a medida é favorável ao trabalhador. “A correção abaixo da inflação estava levando a uma redução real do saldo do FGTS”, aponta. Porém, será difícil igualar a correção à inflação, que está alta (em média 10% ao ano), sendo assim, a nova regra não vai repor integralmente a inflação, apesar de ser a opção mais correta, de acordo com Porsse.
Entenda a correção
A partir de 2016, o rendimento anual, além da TR, sobe para 4%. Já em 2017, vai para 4,75, e em 2018 a porcentagem sobe um pouco mais e chega a 5,5%. Em 2019, vem mais mudança: será aplicada a regra da poupança, isto significa 6,17% ou 70% da taxa básica de juros (Selic), quando for igual ou menor a 8,5%, mais TR ao ano. Os novos percentuais só serão aplicados aos depósitos feitos a partir do próximo ano, que serão colocados em uma conta separada. Porém, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado para que entre em vigor.
Outras mudanças
Foi definido também o uso fixo de 60% do lucro anual do FGTS para beneficiar com descontos os mutuários das faixas 1 e 2 do Programa Minha Casa Minha Vida. Segundo Porsse, a partir de agora ficará menor a diferença entre os 3% de correção do FGTS e a média de 10% dos juros cobrados nos financiamentos de imóveis. “O FGTS era uma fonte fácil de recursos para o governo já que o trabalhador tem hoje muitas restrições para usar o saldo do fundo”.
As novas mudanças do FGTS preveem a redução dos ganhos do governo, porém, o efeito só será sentido em governos posteriores devido ao término da implantação, que será em 2019. Porsse afirma ainda que os trabalhadores poderiam ser mais beneficiados se a inflação voltar para o centro da meta do Banco Central, que é 4,5% ao ano, e a poupança ficar em 6% ao ano. Desta forma, o trabalhador teria um ganho real no FGTS, mas este caso está sujeito a diversos fatores.
As centrais sindicais, inclusive o Sintrivel, aprovam esta medida, porém acreditam que a situação poderia ser ainda melhor. Para a presidente Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR), Regina Cruz, a correção pela poupança já é um pequeno avanço, mas o índice utilizado poderia melhorar. O presidente da Força Sindical do Paraná, Nelson Silva de Souza, compartilha da mesma opinião. “Tudo que vem para aumentar o ganho do cidadão é bom, mas que a correção poderia ser melhor”.
Com informações Folha de Londrina
