O colegiado da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a ação previdenciária de um soldador de Venâncio Aires (RS) contra o INSS voltasse integralmente ao andamento regular para análise de pedido de aposentadoria por tempo especial.
e determinou que pedido de aposentadoria voltasse a ser
analisado – Divulgação
O relator do caso, juiz federal convocado Altair Antonio Gregorio, reformou entendimento da 1ª instância que decidiu pela extinção de parte do processo sem resolução por não ter sido apresentada a documentação comprobatória da especialidade de determinado período.
Segundo o magistrado, é admissível a produção de provas durante o processo.
O autor da ação é um trabalhador de 59 anos que ajuizou a ação após ter o pedido de aposentadoria protocolado junto ao INSS negado administrativamente. Conforme o autor, o instituto não tentou atestar o tempo de serviço especial realizado por ele.
Durante a análise do caso, a 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) decidiu extinguir parte do pedido sem resolução de mérito, anulando o tempo especial de 57 meses trabalhado como mecânico de manutenção em fundição e soldador em indústria de móveis por ausência de provas.
O juízo de 1º grau orientou a sequência da ação apenas pelos períodos de exposição a agentes nocivos em outras empresas, os quais apresentavam comprovação.
Ao apresentar o recurso, o trabalhador alegou que caberia ao INSS avisar ao trabalhador que seria necessário apresentar documentação específica para comprovar o serviço em função especial.
O relator alterou a decisão considerando que, em caso de necessidade de novas provas, o juiz de primeiro grau deve requisitar produção probatória durante a instrução processual. “Comprovada a exposição do segurado a agente nocivo, na forma exigida pela legislação previdenciária aplicável à espécie, será possível reconhecer a especialidade da atividade laboral por ele exercida”, finalizou. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4.
5003662-34.2020.4.04.0000
Conjur, 12 de fevereiro de 2020
