O orçamento financeiro, operacional e econômico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2020 foi aprovado nessa terça-feira (10), em Brasília, pelo Conselho Curador do Fundo. Para o ano que vem, os recursos totalizam R$ 77,9 bilhões.
Nesse montante, está contemplado o FGTS Saúde, iniciativa que atende entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, com R$ 3,4 bilhões. Também foram destinados R$ 65,5 bilhões para o segmento habitacional. Para saneamento, serão R$ 4 bilhões, e, para obras de infraestrutura urbana, R$ 5 bilhões.
A definição ainda em 2019 evita que ocorra interrupção, no início do próximo ano, de contratações de empreendimentos. “O orçamento foi aprovado com base na legislação vigente hoje, a Medida Provisória 889. Como o Projeto de Lei de conversão dessa MP introduziu diversas alterações que impactam diretamente o FGTS – por exemplo, na sua política de subsídio, nos custos administrativos e na arrecadação líquida – será necessária, após a sanção do PL, uma revisão de ajuste neste orçamento que está agora aprovado”, explica a arquiteta Henriqueta Arantes Ferreira Alves, representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) no Conselho Curador do FGTS.
Segundo Henriqueta, a motivação de aprovar o orçamento nesta data foi dar continuidade às contratações com recursos do FGTS. Ela também acredita que uma revisão será feita em janeiro de 2020 e deverá reduzir os valores de contratação direta.
Entre outros pontos também tratados na reunião de hoje do Conselho Curador, foi retirada de pauta a revisão da Resolução 702, que trata das diretrizes de orçamento, por causa de não ter havido acordo sobre a ordenação da remuneração dos agentes financeiros.
Também foram nomeados Carlos Eduardo Lima Jorge (presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC) e André Ferro (consultor da CBIC), e mantido Carlos Eduardo Abjaud (diretor de desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria – CNI), como membros do segmento empresarial no Comitê de Investimento do Fundo de Investimento do FGTS.
