Na única audiência do Senado aberta aos setores que são contra e a favor da reforma da previdência, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, propôs aos senadores que retirassem da pauta a proposta e apresentou alternativas ao R$ 1 trilhão que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer economizar à custa da população mais pobre do país.
Por Iram Alfaia
Maria Fattorelli diz da tribuna do Senado que há alternativa para evitar mudanças na aposentadoria dos brasileiros mais pobres
Apenas dois projetos, o PLP 9/19, que tributa grandes fortunas, e o PL 1981/19, que acaba com isenção de lucros e dividendos no Brasil, garantiriam uma arrecadação de R$ 1,25 trilhão nos próximos dez anos.
“São R$250 bilhões a mais do que o ministro gastaria com essa reforma. E atingiria quem? Atingiria as grandes fortunas e atingiria os privilegiados que recebem lucros e dividendos isentos”, disse Maria Fattorelli, para quem a emenda à Constituição destrói os alicerces da seguridade social conquistados em 1988 e fere diversos princípios constitucionais, principalmente a vedação ao retrocesso social.
A coordenadora afirmou que é necessário “deixar de lado” o discurso de que há déficit na previdência.
“Há déficit porque falta receita. E falta receita por causa dos privilégios, porque os lucros não são tributados, as fortunas não são tributadas neste país”, argumentou.
Segundo ela, o problema não está na previdência, mas na política monetária do Banco Central, que produziu a crise, que gastou R$1 trilhão nos últimos dez anos para remunerar a sobra de caixa dos bancos de forma ilegal, abusando das operações compromissadas.
“Nós temos dinheiro sobrando para remunerar diariamente a sobra de caixa dos bancos? Essa é a prioridade do país? Isso é um escândalo! De acordo com os balanços do Banco Central, foram R$ 754 bilhões históricos que, se corrigirmos, chegaremos ao trilhão. Além do mais, essa operação gerou escassez de moeda no mercado, enxugou mais de R$1 trilhão. Foi isso que produziu a crise”, diz.
Ela acusa o Foi o Banco Central pela produção da crise usando medida que só privilegia a cúpula do mercado financeiro. “
“A desculpa de controlar a inflação foi desmascarada em 2017, e aí, diante disso, o Banco Central enviou para o Congresso o Projeto de Lei 9.248, que legaliza o depósito voluntário remunerado, que é o que já está sendo feito. E isso está também no projeto de independência do Banco Central, para legalizar isso. Então, é preciso ficar claro: precisamos de R$1 trilhão? Além do que eu já falei, basta fazer a auditoria da dívida pública, que, só em 2018, consumiu mais de R$1 trilhão”, propõe.
Conta simplória
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida atacou também os gráficos apresentados pelos defensores da reforma para justificar o déficit nas contas causados pela previdência.
“Os gráficos apresentam apenas a parte do orçamento com a despesa primária, como se o gasto da dívida indecente não existisse. É aí que está o rombo das contas públicas. Precisamos de um R$1 trilhão? Já temos mais de R$ 4 trilhões em caixa”, explicou.
Com base em informações de dezembro do próprio BC, Fattorelli diz que o país tem mais atualmente mais de R$1,5 trilhão em reservas.
“Tudo isso na gaveta. E esse dinheiro todo só pode ser gasto com gasto financeiro com a dívida. Então, vamos deixar claro. Aqui já foi falado que tudo é uma questão de escolha. É uma questão de escolha, sim. A escolha que está sendo feita neste país é ser um país que privilegia o rentismo e que empobrece ainda mais a sua população”, protestou.
Outra crítica feita por ela é que a PEC 6 abre espaço para o esquema fraudulento da chamada securitização de créditos, ou seja, os bacos seria os gestores da arrecadação tributárias dos governos estadual e municipal. Duas matérias tramitam nesse sentido, o o PLP– 459, na Câmara dos Deputados, e agora numa PEC, a 483, de 2018.
Por fim, ela diz que quem fala em déficit nunca leu o que está escrito no art. 195 da Constituição Federal, que diz que a seguridade será financiada pelo conjunto das contribuições sociais e pelo orçamento público, orçamento fiscal.
“Então, desde a Constituição até 2015, inclusive, as contribuições foram mais do que suficientes para financiar a seguridade social. A partir de 2016, o orçamento teve que inteirar. Isso não é déficit. Está previsto no art. 195 da Constituição. Tivemos uma sobra de trilhões. E para onde foi esse dinheiro? Não fizeram essas reservas. O déficit não está na previdência nem na seguridade social. O déficit está e sempre esteve no Banco Central”, concluiu.
Vermelho, 17 de setembro de 2019
