Por conta de irregularidades em acordos de terceirização, a desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), homologou um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Ford no valor de R$ 10 milhões. Mas os valores serão destinados a entidades assistenciais.
Fábrica da Ford em São Bernardo do Campo (SP) – Divulgação
As casas escolhidas pelo MP, inclusive, receberão 116 carros zero quilômetro, além de doações de cerca de R$ 4 milhões.
A conciliação é fruto de uma ação civil pública motivada por irregularidades relacionadas a fraude em terceirização.
Conforme o acordo, a montadora se compromete a pagar R$ 4 milhões, em oito parcelas de R$ 500 mil, a partir de 2020, à Associação Procordis de Araraquara (R$ 1 milhão) e à Casa Maria de Nazaré (R$ 3 milhões), de Campinas.
Ainda, segundo o acordo, a empresa se comprometeu a doar R$ 6.007.840,00 por meio da doação de 116 carros modelo Fiesta, ano 2019 e garantia de fábrica, a entidades que serão indicadas pelo MPT e pela desembargadora Antonia Pestana.
A Ford também assumiu compromisso de se abster de promover terceirização de prestação de serviços como subordinação pessoal, na condição de tomadora de serviços, em respeito aos artigos 2º e 3º da CLT.
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Processo: 0010278-43.2017.5.15.0092
Conjur, 16 de setembro de 2019
