Governo estuda imposto sobre pagamentos nos cartões de crédito e débito, além de saques e depósitos em dinheiro. Medida vem sendo comparada à antiga CPMF.
O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (11) que a ideia do governo de cobrar imposto sobre pagamentos provocou uma reação “contundente” dos parlamentares e que a medida terá “dificuldade” em avançar na Casa.
Nesta terça-feira (10), o secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, apresentou as alíquotas em estudo pelo governo federal do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Segundo ele, cada saque e cada depósito em dinheiro deverá ser taxado com uma alíquota inicial de 0,40%. Cada operação de débito e de crédito deve ser submetida a uma alíquota de 0,20%.
“Eu não sou daqueles que quer dizer o que o governo deve ou não mandar para a Câmara. É um direito dele mandar uma proposta e a Câmara e o Senado decidir. Agora, de fato as reações hoje para mim foram muito contundentes da dificuldade da CPMF na Câmara dos Deputados”, afirmou.
O presidente da Câmara conversou com a imprensa após reunião com secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal na manhã desta quarta em Brasília para discussão da reforma tributária.
“Eu não acho, pelo que vi na reação dos deputados, que superar a rejeição à CPMF seja uma coisa simples para o Brasil de hoje. Não sei daqui a cinco anos, mas para hoje, pelo que eu vi do primeiro vice-presidente da Câmara, e de outros deputados, Marcos Pereira entre outros, eu acho muito difícil que a gente consiga avançar”, declarou.
Em agosto, durante uma palestra a banqueiros em São Paulo, o presidente da Câmara demonstrou sua resistência à recriação de um imposto nos moldes da CPMF. Na oportunidade, Maia disse que a Câmara não retomaria a discussão sobre o imposto em “hipótese nenhuma”.
Proposta dos Estados
Durante a reunião da manhã desta quarta, secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal apresentaram ao presidente da Câmara proposta para a reforma tributária.
O texto, segundo Maia, mantém a base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
“A base é a mesma da PEC 45, mas eles trazem soluções relevantes, importantes, decisivas, para que a gente possa ter uma convergência no texto para sua aprovação. Relator certamente vai aproveitar grande parte da emenda, base da proposta é muito parecida”, disse Maia.
O secretário estadual de Fazenda do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comfaz), Rafael Fonteles, afirmou que os estados fizeram “aperfeiçoamentos em alguns pontos importantes”.
“Você tem que dar um destaque especial à questão do Fundo de Desenvolvimento Regional, os estados precisam de mecanismos, de fazer sua política de desenvolvimento regional, então a solução dada foi essa. A questão da compensação para nenhum estado ter uma perda de receita pelos 20 anos seguintes, isso é fundamental para que haja o apoio dos 27 estados da federação”, disse Fonteles.
Segundo o secretário, a proposta apresentada pelos Estados coloca apenas estados e municípios no comitê gestor dos recursos, excluindo a União.
“A questão do comitê gestor, a nossa proposta coloca apenas estados e municípios no comitê gestor, pelo princípio básico de que a maior parte desses tributos em volume de arrecadação são oriundos do ICMS que é o imposto dos Estados. É um ponto polêmico, mas a posição ideal apresentada pelos estados e será objeto de análise do Congresso Nacional”, afirmou.
O texto da emenda foi apresentado a Maia nesta manhã. Agora, os secretários colherão assinaturas no Congresso. O prazo para apresentação de emendas à reforma tributária que tramita na Câmara termina na próxima quarta-feira (18).
“Os 27 estados que são responsáveis pelo ICMS se uniram para somar a nossa proposta, para melhorar a proposta e esse é um ganho político que vai viabilizar a aprovação da matéria”, afirmou o deputado Baleia Rossi.
