“Vamos tributar as heranças como os Estados Unidos tributam”, propõe ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini no Senado
“A escolha que está sendo feita neste país é privilegiar o rentismo”, diz auditora – REPRODUÇÃO
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, participou na tarde desta terça-feira (10) de audiência no Senado, em que atacou duramente a reforma da Previdência. “O governo argumenta que vários países fazem esse tipo de reforma. Claro, vários se ajoelham da mesma forma ao que manda o BIS (Banco de Compensações Internacionaism ou Bank for International Settlements, na sigla em inglês), o banco central dos bancos centrais, o FMI, o Banco Mundial, a cúpula do mercado financeiro”, disse.
“Essa PEC contém diversas inconstitucionalidades, principalmente a vedação ao retrocesso social. Destrói os alicerces da Seguridade Social conquistados em 1988.” Segundo ela, se a justificativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, é que o país precisa arrecadar R$ 1 trilhão, para isso bastaria fazer uma reforma tributária progressiva. Há dois projetos na Câmara dos Deputados, que tributam grandes fortunas e acabam com a isenção de lucros e dividendos, que seriam suficientes para garantir uma arrecadação de R$ 1,25 bilhão nos próximos dez anos, de acordo com a economista.
“É uma questão de escolha. A escolha que está sendo feita neste país é privilegiar o rentismo. A PEC 06/2019 abre espaço para o desvio da arrecadação tributária pela rede bancária. Quem fala em déficit, nunca leu o artigo 195 da Constituição, que diz que a Seguridade será financiada pelo conjunto das contribuições sociais e pelo orçamento fiscal.”
De acordo com ela, até 2015 as contribuições foram “mais do que suficientes” para financiar a Seguridade Social. Porém, o déficit não está na Previdência, nem na Seguridade Social, como justifica o governo, mas na política monetária do Banco Central, que “produziu a crise ao gastar R$ 1 trilhão nos últimos dez anos pra remunerar a sobra de caixa dos bancos de forma ilegal, abusando das operações compromissadas”.
Segundo a auditora, a crise produzida pela política monetária é útil para o mercado financeiro, que “é beneficiário da emenda do teto de gastos”. Prova disso é que a Emenda 95, que instituiu o teto, deixou de fora os gastos financeiros com a dívida. “O mercado é que se beneficia com a reforma da Previdência, com as privatizações e com a autonomia do BC, que quer ficar acima de tudo e de todos.” O Banco Central “jogou a economia na inanição, quebrou as empresas, e empresa quebrada não paga contribuição, e desempregado também não”.
Idosos x crianças
O ex-ministro da Previdência Social Ricardo Berzoini participou da sessão e disse que uma das justificativas do governo e de Paulo Guedes para a reforma da Previdência é absurda: a de que é preciso tirar dos idosos para proteger as crianças. “(Mas) precisamos tributar corretamente os bilionários, os latifundiários, os banqueiros, para que possamos ter dinheiro para fazer as políticas públicas.”
Ele acrescentou: “Para quem me chama de bolivariano, nesse ponto quero ser norte-americano. Vamos tributar as heranças como os Estados Unidos tributam. O Imposto de Renda da Pessoa Física. Não dos trabalhadores, mas daqueles que nos Estados Unidos ganham mais de US$ 500 mil por ano e pagam 37% de alíquota.”
Berzoini lembrou ainda a situação da Argentina, cujo presidente Mauricio Macri, ao se eleger em 2015, prometeu consertar a economia, com sua política econômica de interesse do mercado financeiro, e conduziu o país à profunda crise atual. “A Argentina tem problemas hoje por conta do governo ultraneoliberal de Mauricio Macri, que falou ‘Argentina is back’ ao mercado de capitais. E a Argentina, hoje, ‘is back ao FMI, e ao default e ao calote”.
Fattorelli acrescentou que os dados oficiais comprovam que o alegado rombo não está nos gastos com pessoal, nem da Previdência, mas no gasto financeiro. “O governo fundamenta a reforma em dados falaciosos. Não é a Previdência que tem feito a dívida crescer. Privilegiados são banqueiros e grandes empresários isentos de IR sobre lucros e dividendos bilionários. Tabela da Receita Federal mostra que quem ganha acima de 320 salários mínimos por mês não paga IR, porque tudo é lucro distribuído.”
