O governo federal, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, editou a Portaria 1.001/2019, com propósito de instituir Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). seu “objetivo” é “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas e matérias correlatas” – mas sempre pela ótica empresarial.
Do estudo e elaboração do Grupo de Estudo de Liberdade Sindical, entre outros grandes temas, nascerão novas propostas de reformas sindical e trabalhista, que serão encaminhas para análise e votação do Congresso Nacional. O coordenador-presidente do Gaet e os coordenadores temáticos (GET) poderão convidar outros atores políticos e sociais, como entidades dos setores patronal ou sindical.
Na opinião do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), “é relevante orientar as entidades para elaborar agenda com esses coordenadores, a fim de saberem como será feita a discussão e participação antes da elaboração dos relatórios setoriais. O prazo para encerramento dos trabalhos vai ser dezembro”.
Tudo indica que os resultados dos trabalhos serão conhecidos em 2020. As propostas, antes de serem encaminhadas para o Legislativo, serão analisadoa pelo Ministério da Economia e, por fim, pela Casa Civil.
O Gaet, composto por 11 membros, cujo coordenador-presidente é o secretário de Trabalho, Bruno Silva Dalcolmo, que conta com quatro Grupos de Estudos Temáticos (GET): 1) Economia do Trabalho; 2) Direito do Trabalho e Segurança Jurídica; 3) Trabalho e Previdência; e 4) Liberdade Sindical.
O Grupo de Estudo de Economia do Trabalho, coordenado pelo professor do Insper, Ricardo Paes de Barros, vai estudar e apresentar diagnóstico e propostas sobre: eficiência do mercado de trabalho e das políticas públicas para os trabalhadores; informalidade; rotatividade da mão de obra; e futuro do trabalho e novas tecnologias.
Já o Grupo de Estudo de Direito do Trabalho e Segurança Jurídica, sob a coordenação do ministro do TST, Ives Gandra Martins Filho, vai elaborar estudos com diagnóstico para: simplificação e desburocratização de normas legais; segurança jurídica; e redução da judicialização.
O Grupo de Estudo de Trabalho e Previdência vai estudar, sob a coordenação do presidente da Fundacentro, Felipe Mêmolo Portela, os seguintes temas: insalubridade e periculosidade; regras de notificação de acidentes de trabalho (CAT); Nexo Técnico Epidemiológico; efeitos previdenciários de decisões da Justiça do Trabalho; e direitos do trabalhador decorrentes de benefícios previdenciários.
Por fim, o Grupo de Estudo de Liberdade Sindical, coordenado pelo professor da USP, Helio Zylberstajn, vai tratar: do formato de negociações coletivas; da representatividade nas negociações coletivas; e do registro sindical.
O Gaet vai se reunir mensalmente – mas também extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação do secretário de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Já os GETs se reunirão ordinariamente duas vezes por mês e extraordinariamente, a qualquer tempo, mediante convocação de sua coordenação.
A critério do coordenador-presidente do Gaet e dos demais coordenadores, poderão ser convidados outros especialistas para participar das discussões do Gaet ou dos GET, em especial: representações de trabalhadores; representações de empregadores; universidades; e organismos internacionais.
Vermelho, 06 de setembro de 2019
