Rescisão do Contrato de Trabalho e verbas rescisórias são o assunto que mais demandam a Justiça do Trabalho, com 49.174.057 processos e 13,08% dos casos totais. É o que mostra o Relatório Justiça em Números 2019, publicado nesta quarta-feira (28/8), pelo Conselho Nacional de Justiça.
Isso ocorre, segundo o CNJ, em razão da Justiça do Trabalho possuir menores possibilidades de cadastro nacionais, gerando, por consequência, dados mais concentrados.
O documento mostra ainda que a Justiça Estadual, com aproximadamente 70% do total de processos ingressados no Poder Judiciário, reúne grande diversidade de assuntos.
O tema Direito Civil aparece entre os cinco assuntos com os maiores quantitativos de processos em todas as instâncias da Justiça Estadual.
O direito penal na Justiça Estadual também chama a atenção, com 1,7 milhão de processos sobre crimes previstos na Legislação Extravagante e crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas.
Na Justiça Federal, por exemplo, o assunto que lidera nos processos é o Direito Previdenciário, em que se discute os benefícios e auxílios. Em seguida aparecem processos tributários com o assunto central sobre Dívida Ativa, em um total de 2,7 milhões.
