Sob o pretexto de “desonerar a folha de pagamento” e gerar empregos, o governo Jair Bolsonaro (PSL) prepara um pacote que, na prática, liquida os direitos dos trabalhadores sem experiência profissional. Pior: embora agrade aos empresários – por aumentar as margens de lucro –, o pacote não tem contrapartidas que garantam a criação de postos de trabalho. Há riscos de que trabalhadores experientes e formalizados sejam demitidos para dar lugar à mão de obra precarizada.
Por André Cintra
Conforme registra nesta terça-feira (27) o Valor Econômico, as tratativas têm avançado no núcleo econômico do governo. “As ações estão sendo desenvolvidas pelo núcleo do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, mas envolvem outras secretarias e já foram levadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra”, diz o jornal.
Até o momento, o estudo sob coordenação de Marinho foi discutido tão-somente com os empresários. Além do acesso facilitado ao microcrédito (inspirado no modelo do Crediamigo, do Banco do Nordeste), o pacote bolsonarista fala em “estímulo ao primeiro emprego”.
Com a chantagem da desoneração da folha – ou seja, com o corte de direitos e benefícios que o empregador deve, por lei, pagar aos trabalhadores –, o alvo é uma fatia mais vulnerável do mercado de trabalho: “jovens que buscam o primeiro emprego ou pessoas que estão desempregadas há mais de dois anos”.
Em novo ataque à Previdência Social e ao direito à aposentadoria, o governo propõe, entre outras medidas, que a contribuição patronal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – hoje de 20% sobre a folha de pagamento – seja extinta. No lugar, Paulo Guedes quer lançar um imposto: “a Contribuição sobre Pagamentos (CP), que recairia sobre todos os pagamentos”. O pacote ainda quer forçar trabalhadores aposentados por invalidez a voltarem à ativa – como se o processo que os levou à aposentadoria precoce fosse desprezível.
Em outro agrado ao empresariado, o governo muda o discurso da campanha eleitoral, que falava em dar fim ao “Sistema S”. Agora, a meta é incrementar a parceria com o sistema, deixando programas oficiais de qualificação profissional nas mãos de instituições como Senai (área industrial), Senac (varejo), Sebrae (micro e pequenas empresas), Sescoop (cooperativas), Senat (transporte) e Senar (agronecócio).
Bravatas
Supondo que seja plausível a premissa do governo – a de que “a redução ou extinção da carga tributária sobre a folha de pagamento é gatilho para novas vagas no mercado de trabalho” –, não há, porém, previsão nenhuma sobre o potencial de empregos que podem ser gerados com o pacote. O que existe, por ora, é a habitual ameaça chantagista de Paulo Guedes: “Se a classe política achar que as distorções causadas pelo imposto são piores que os 30 milhões de desempregados sem carteira que têm aí, eles decidem”.
O discurso simplista – e irrealista – de Guedes – não é um artifício novo. Em março de 2016, às vésperas do golpe contra a presidenta Dilma, o presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, declarou que, com a chegada de Michel Temer ao poder, o retorno dos investimentos e dos empregos “seria instantâneo. Bastaria uma troca da sinalização”.
Em 2017, quando Temer sancionou a desastrosa reforma trabalhista, o próprio Rogério Marinho, então ministro do Trabalho, previu que a nova legislação geraria 2 milhões de empregos formais em dois anos, graças às modalidades mais precárias de contratação (jornadas parcial, intermitente e por produtividade).
No ano seguinte, foi a vez de o ministro da Economia do governo golpista, Henrique Meirelles, apostar alto: com a reforma trabalhista e terceirização, o mercado de trabalho poderia ganhar “6 milhões de empregos em um período entre três a cinco anos”. Pouco depois, Meirelles manteve a estimativa de novos postos de trabalho, mas aumentou o prazo para dez anos.
Já no governo Bolsonaro, a panaceia da reforma da Previdência – além de ser vendida como a solução para os males fiscais do País – também seria uma indutora natural do mercado de trabalho. O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, garantia, em fevereiro, a criação de “8 milhões de empregos entre 2020 e 2023” apenas com o desmonte da Previdência Social.
A despeito das promessas e das previsões, nestes últimos anos a democracia brasileira foi esfacelada, centenas de direitos trabalhistas e sociais foram cortados ou desvirtuados, não houve crescimento econômico, nem investimentos, muito menos geração de empregos. O novo pacote proposto pelo governo Bolsonaro faz parte dessa lista de bravatas que, em vez de estancar a crise econômica, acaba por agravá-la ainda mais.
Vermelho, 28 de agosto de 2019
