Relatório da reforma da Previdência avança no Senado; veja as mudanças

Conforme avaliação preliminar feita pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), o texto relatado por Tasso apresentou, entre as principais alterações, novas fontes de arrecadação. Além disso, sugeriu a inclusão dos estados e municípios na reforma, por meio de uma PEC paralela. O objetivo é “economizar” R$ 1,350 trilhão – mais que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara.

Se houver acordo entre os líderes, a leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá ocorrer já nesta quarta-feira (28) – ou, ao mais tardar, 48 horas depois, na sexta-feira (30). A informação é da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que também participou da entrega do texto da reforma no gabinete da presidência do Senado. 

Foram apresentadas ao texto na CCJ 184 emendas. Segundo o relator, há sugestões de supressões de dispositivos da proposta que veio da Câmara, principalmente em relação às aposentadorias rurais e ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). A expectativa do governo Jair Bolsonaro (PSL) é de que a votação do relatório na CCJ ocorra no dia 4 de setembro. “Entre 1º de outubro e 10 de outubro, vamos concluir a votação em plenário”, afirmou Alcolumbre. 

Mudanças

A inclusão dos estados e municípios na reforma e a sugestão de duas novas fontes de recursos para a Previdência Social serão discutidas num texto independente, a chamada “PEC paralela”, que começa na página 53 do relatório. É justamente por causa dessas fontes adicionais e da inclusão dos estados que Tasso prevê, se a PEC paralela também for aprovada, a tal “economia” de R$ 1,350 trilhão.

O relator também propôs quatro supressões:

1) a do dispositivo que constitucionalizava a linha de pobreza do BPC, mediante aprovação da Emenda 52, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA);

2) a do dispositivo que elevava a regra de pontos para aposentadoria especial dos expostos a agentes nocivos, como os mineiros, mediante aprovação da Emenda 82, do senador Jaques Wagner (PT-BA);

3) a da expressão “no âmbito da União” do § 1º-B do artigo 149 da Constituição Federal introduzido pelo artigo 1º da PEC 6, de 2019, assegurando as autonomias de estados, DF e municípios previstas em outros dispositivos da PEC quanto à instituição de contribuição extraordinária em caso de déficit atuarial;

4) a da revogação do § 18 do artigo 40 da Constituição Federal, constante da alínea a do inciso I do artigo 35 da PEC 6, de 2019, supressão de caráter mais burocrático que prestigia a boa técnica legislativa, destinada a garantir segurança jurídica para o financiamento dos regimes próprios.

Os caminhos

Tasso não detalhou quais foram as supressões sugeridas, mas frisou que elas não alteram o mérito da proposta – o que não obriga seu retorno para nova análise na Câmara, facilitando a aprovação do texto-base e a promulgação da PEC rapidamente. 

A PEC paralela ainda vai depender da coleta de assinaturas de 27 senadores favoráveis à adesão dos estados à reforma. Segundo Tasso, apesar de haver em seu texto pontos que podem elevar a despesa previdenciária para supostamente beneficiar a população mais pobre, houve a criação de duas fontes de recursos.

Entre os “pontos que vão elevar de maneira relevante a receita”, o senador tucano citou a contribuição previdenciária de entidades filantrópicas e de assistência social, “com exceção das Santas Casas”. A razão: essas entidades cobram de seus usuários, mas, atualmente, não contribuem para a Previdência Social. “E vamos incluir para a discussão a contribuição do agroexportador”, emendou Tasso.

Sobre as duas novas receitas, o relatório prevê que sejam adotadas de maneira paulatina, em cinco anos. No caso na pensão por morte, o texto não aceitou que o pagamento possa ser inferior a um salário mínimo. O conjunto do relatório será detalhado na reunião da CCJ. Alcolumbre também garantiu para o dia 10 de setembro a sessão temática, no plenário do Senado, para discutir com especialistas as minúcias da PEC.