Apresentada por parlamentares, especialistas e movimentos sociais nesta quinta (8), subcomissão faz oposição às políticas de Bolsonaro. “O trabalho é direito, não um favor como esse governo tenta defender”.
De acordo com a subcomissão, prosseguimento da terceirização, da “reforma” Trabalhista e MP da Liberdade econômica. pelo governo Bolsonaro, alimentam exploração sobre os trabalhadores – TVT/REPRODUÇÃO
Foi lançada nesta quinta-feira (8), na Câmara dos Deputados, a Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo. Formada por parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil organizada, a subcomissão tem como objetivo o combate à exploração e ao trabalho análogo à escravidãodentro de um novo contexto político vivido pelo país. A análise leva em conta os ataques aos direitos promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro, que dá prosseguimento a uma série de projetos aprovados nos últimos dois anos e meio, como a terceirização da mão de obra e a “reforma” Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017.
As ações prosseguem com a Medida Provisória (MP) 881, da “Liberdade Econômica’, em tramitação no Congresso, que permitiria a livre negociação sem qualquer direito ao empregado, uma espécie de minirreforma trabalhista, como vem sendo apelidada.
Em entrevista ao repórter Uélson Kalinovski, do Seu Jornal, da TVT, a deputada federal Professora Marcivânia (PCdoB-AP) citou ainda como exemplo, para explicar a importância da subcomissão, a fala do presidente Bolsonaro que, na semana passada, chegou a dizer que haveria uma linha tênue entre trabalho e trabalho análogo à escravidão, e defendeu que seria necessário rever normas e revisar a legislação. “A gente percebe que o Brasil está longe do nível de civilidade até do que nós desejamos (…) e infelizmente temos falas como essa, de quem deveria ser a maior liderança do nosso país, é comprometedor, porque isso parece que encoraja as pessoas que querem fazer isso (exploração) de forma mais livre”, critica a deputada.
Para o consultor da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) Carlos Eduardo Chaves Silva, se o trabalho escravo avançar no país, o prejuízo será também dos empregadores. “Ao mercado, a quem compra os produtos brasileiros, não interessa que o trabalho escravo exista, a discussão do mundo hoje é sustentabilidade (…) A gente precisa casar essa luta dentro do parlamento, a nossa luta diária que é uma disputa de modelo mesmo. Para a gente, o trabalho é um direito humano, não um favor como esse governo tenta defender”, contesta o consultor.
