Comissão Especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

5 de julho de 2019

Por 36 votos a 13, a Comissão Especial da reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4/7), o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) com 36 votos a favor e 13 contrários. Após a decisão, o colegiado analisa 22 destaques de bancada que foram apresentados ao texto.

Após a conclusão da votação na comissão, a reforma seguirá para apreciação do plenário da Câmara. 

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição para reestruturar o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.

 

Economia

Quando começou as campanhas pela reforma da Previdência, o Ministério da Economia disse que ela economizaria R$ 1 trilhão em dez anos. Em abril, o governo enviou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 ao Congresso e reduziu a projeção de economia para R$ 715 bilhões.

Mesmo assim, o número continua errado: a economia será de R$ 670,9 bilhões até 2029, segundo o relatório de acompanhamento fiscal de abril, do Instituto Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado. A cifra é 33% menor que o anunciado nos discursos oficiais e 6% menor que o dado oficial, informado pelo governo ao Congresso.

 

Conjur, 05 de julho de 2019