A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou, nesta quarta-feira (29), a votação de um projeto de lei que libera a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para estimular a abertura de micro e pequenas empresas. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 685/2019, que tem voto favorável com uma emenda do relator, o senador Styvenson Valentim (Pode-RN).
Durante a discussão do texto, nesta quarta-feira (29), o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu mais tempo para analisar a proposta, alegando a necessidade de prudência para a votação da medida.
Ao justificar o projeto, o autor da matéria, senador Jorginho Mello (PL-SC), lembrou tê-la apresentado durante seu mandato na Câmara dos Deputados, e decidiu resgatá-la por entender que a iniciativa ajudaria a impulsionar muitos empreendimentos novos, que “não completam o ciclo inicial de formação por falta de capital de giro e de recursos necessários para fazer frente aos primeiros meses de consolidação da atividade nascente”.
O projeto prevê, no entanto, que para movimentar a conta vinculada, o trabalhador deverá comprovar o efetivo funcionamento do empreendimento, aberto há mais de 90 dias.
O texto deverá ser incluído na pauta da próxima reunião da CAS. Em seguida, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), à qual caberá a decisão final.
Agência Senado, 30 de maio de 2019
