Na melhor das hipóteses, contas públicas voltariam ao azul somente em 2024. Em hipótese considera realista pela Instituição Fiscal Independente, superávit voltaria em 2026.
Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
Estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, apontam que, mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, as contas públicas não sairão do déficit primário antes de 2023.
Para ter superávit primário, receitas do governo devem superar as despesas, sem contar os valores pagos para financiar os juros da dívida pública. As contas do governo estão no vermelho desde o ano de 2014.
No cenário “otimista” divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), as contas públicas voltariam ao azul somente em 2024, enquanto que no cenário “base”, considerado mais realista, isso aconteceria somente em 2026.
- O cenário “otimista” considera a hipótese de que 100% da reforma da Previdência proposta pelo governo seja aprovada pelo Legislativo para as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do abono salarial (mas sem contar mudanças no BPC).
- O cenário “base” considera a aprovação de 80% do impacto projetado para as mudanças no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 100% do impacto para o abono salarial, e não considera a proposta de alteração nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – que está sendo questionada pelo Congresso Nacional.
Na campanha eleitoral, a equipe do então candidato Jair Bolsonaro falava em reverter o déficit fiscal durante o mandato do presidente, que vai até 2022.
Ainda de acordo com a IFI, a reforma da Previdência, sozinha, não vai conferir ao país um “padrão de crescimento mais ativo”.
“A [reforma da] Previdência não será suficiente para retirar as contas públicas do vermelho e restaurar um padrão de crescimento mais ativo, com redução do desemprego, aumento da renda real e redução de desigualdades sociais”, disse a IFI, por meio do relatório de acompanhamento fiscal.
A instituição acrescentou ainda que a reforma “seria apenas o começo de um programa de consolidação das contas públicas para reequilibrar as finanças do Estado e devolver ao país as condições de sustentabilidade da dívida”.
“A expectativa dos agentes econômicos quanto à política fiscal é de que as reformas estruturais possam avançar e, assim, um quadro de maior crescimento econômico encontre lugar. Contudo, é preciso ter claro que apenas a Reforma da Previdência não será suficiente para retirar as contas públicas do vermelho e restaurar um padrão de crescimento mais ativo, com redução do desemprego, aumento da renda real e redução de desigualdades sociais”, acrescentou.
O órgão acrescenta que uma “combinação de medidas” será necessária para atacar o problema fiscal, e avalia que o “essencial é que um programa de ajuste completo seja encaminhado, com medidas críveis e exequíveis”.
“Como temos afirmado em nossas avaliações, não há solução única para reequilibrar as contas, mas, sim, uma combinação de caminhos e instrumentos. Sem dúvida, a discussão sobre a Previdência Social é uma das medidas que precisa avançar, dado o seu peso no gasto público e as perspectivas para a demografia no Brasil”, concluiu a IFI.
Teto de gastos descumprido
A Instituição Fiscal Independente avaliou ainda que há um limite para o corte das despesas discricionárias (não obrigatórias). Quando esse limite for atingido, a regra do teto de gastos públicos exige a adoção de medidas que, segundo a IFI, podem “gerar risco para o funcionamento do Estado”.
“Quando ele [limite para bloqueios de gastos] é atingido, isso implica descumprimento do teto e acionamento dos gatilhos previstos na Emenda Constitucional 95 (regra do teto), porque tanto as obrigatórias quanto as discricionárias [passíveis de bloqueio] já não poderiam mais diminuir para atender ao teto constitucional”, explicou o órgão.
“O acionamento dos gatilhos, que no cenário base deve ocorre a partir de 2023, pode resolver parcialmente o ajuste pelo lado dos gastos, mas afetaria o funcionamento do Estado brasileiro”, diz a IFI, no relatório de Acompanhamento Fiscal.
Os gatilhos, que são acionados se o teto de gastos for descumprido, proíbem as seguintes ações:
- Dar aumentos e reajustes salariais a servidores públicos.
- Criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.
- Mudar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
- Contratar pessoal, exceto para reposição de vagas.
- Abrir concursos públicos.
- Criar ou aumentar auxílios, vantagens, bônus e abonos para servidores.
- Criar despesas obrigatórias.
- Reajustar despesas obrigatórias acima da inflação.
A IFI avalia que seria “teoricamente possível imaginar a não realização de uma parte dessas despesas discricionárias mínimas, mas isso representaria, em boa medida, a configuração de um quadro próximo do que se convencionou chamar de ‘shutdown’ ou paralisação da máquina pública”.
