Aprovado em comissão especial no Congresso na última quinta-feira (9), o relatório sobre a Medida Provisória 870 – que trata da reforma administrativa promovida pelo governo Bolsonaro no início dos mandato – tirou do Ministério da Justiça e Segurança Pública não apenas o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que provocou críticas do ministro Sérgio Moro, mas também outras atribuições que o Planalto delegou à pasta, como a organização dos registros sindicais. O texto ainda será votado nos plenários da Câmara e do Senado.
A gerência dos registros sindicais era, até o final do governo Temer, tarefa do Ministério do Trabalho, que foi extinto pela MP 870 e teve as funções divididas entre as pastas da Economia, da Cidadania e da Justiça. Os registros sindicais foram entregues a Moro com a justificativa de combate a fraudes no sistema, alvo de investigações desde o ano passado.
Essa reforma promovida por Bolsonaro foi derrubada, no entanto, já no parecer que o líder do governo no Senado e relator da MP 870, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou na última terça (7). No reatório, Bezerra escreveu que “tais áreas são estranhas ao âmbito definido” para a pasta de Moro e “mais afetas” ao Ministério da Economia.
A oposição comemorou o resultado. “A visão policialesca e criminalizante da atividade sindical no país foi derrotada”, disse ao Congresso em Foco o deputado Alexandre Padilha (PT-SP). “A estrutura pensada pelo presidente Bolsonaro, ao vincular registro sindical ao ministério que cuida da segurança pública e combate à corrupção, era de criminalização. Isso só teve paralelo nos governos fascistas, onde a atividade sindical era colocada pela estrutura de polícia do Estado. Essa visão foi derrotada e corrigida no relatório”, completa.
Devido à extinção do Ministério do Trabalho, segundo Padilha, a bancada do PT lutou para que todas as atividades que envolvem trabalho e emprego ficassem reunidas em uma única estrutura, agora na Economia.
Suspeitas de corrupção
A votação da MP 870 no Congresso ocorreu poucos dias depois de a concessão de registros sindicais no país ter sido retomada após quase um ano de suspensão. A emissão dos registros estava bloqueada desde junho do ano passado, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Registro Espúrio, que apontou um esquema de venda dos registros.
Moro reativou as concessões na véspera do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, e lançou um sistema informatizado, o e-sindical. O ministro informou ter digitalizado mais de 4 mil processos e lançou a meta de ter um banco de dados completo em 9 meses.
Ao contrário do Coaf, porém, o setor de registros sindicais nunca foi cobiçado pelo ministro. “[O registro sindical] veio na reforma ministerial para o MJSP. Não pedi que viesse, mas, tendo vindo, fizemos nosso melhor. O novo registro sindical sairá das páginas policiais para as páginas digitais”, publicou Moro no twitter ao lançar o sistema digitalizado.
Congresso em Foco, 13 de maio de 2019
