A “nova Previdência” vai desconstruir a proteção social e jogar a velhice na miséria, afirmam sindicalistas.
As centrais sindicais reconhecidas formalmente divulgaram nota nesta sexta-feira (12) para reafirmar sua discordância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de “reforma” da Previdência, particularmente ao parecer do relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação. Para as centrais, o objetivo principal da proposta é “o desmantelamento da proteção social duramente conquistada pelos brasileiros, uma conquista, como reconhece o próprio governo, que ‘poucos países emergentes foram capazes de estruturar’, e que foi capaz de erradicar a pobreza entre idosos”.
Em uma sessão tumultuada, na última terça-feira (9), Freitas argumentou que à CCJ cabe apenas avaliar a admissibilidade do texto – a análise do mérito caberá a uma comissão especial. O colegiado deverá votar o parecer do relator na próxima quarta-feira (17).
“Esta ‘nova Previdência’ vai exatamente desconstruir a proteção social e jogar a velhice na miséria. Não temos dúvida que a retirada de direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras do País é o objetivo deste governo”, afirmam as centrais. Ontem (11), os sindicalistas fizeram o lançamento do 1º de Maio deste ano, que pela primeira vez unirá todas as entidades, em um ato programado para a Praça da República, em São Paulo.
Confira a íntegra do documento:
Nota das centrais sindicais sobre a proposta de reforma da Previdência
Tendo em vista a previsão de votação de admissibilidade da PEC 06, que trata da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, no próximo dia 16/04, as centrais sindicais do Brasil, reafirmam a sua unidade e a total discordância com o relatório apresentado pelo relator da Comissão Especial, uma vez que ele tem como objetivo principal o desmantelamento da proteção social duramente conquistada pelos brasileiros, uma conquista, como reconhece o próprio governo, que “poucos países emergentes foram capazes de estruturar”, e que foi capaz de erradicar a pobreza entre idosos. Esta “nova Previdência” vai exatamente desconstruir a proteção social e jogar a velhice na miséria. Não temos dúvida que a retirada de direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras do País é o objetivo deste governo.
É inadmissível, e não podemos aceitar, que os trabalhadores e trabalhadoras tenham de trabalhar e contribuir por 40 anos para ter acesso à aposentadoria integral, que professores e professoras tenham de trabalhar até os 60 anos, que os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) sejam reduzidos a R$ 400,00 até os 65 anos de idade, que homens e mulheres do campo tenham acesso dificultado e se aposentem com a mesma idade. É cruel a redução das pensões por morte, que atingem principalmente as famílias pobres. Estes são apenas alguns exemplos dos enormes prejuízos que essa pretensa reforma vai trazer para os trabalhadores e trabalhadoras, e também para a população carente do Brasil. Enquanto isto, grandes empresas, bancos e milionários acumulam dívidas de quase R$ 400 bilhões que não são cobradas, e o governo deixa de arrecadar quase R$ 300 bilhões em desonerações.
A verdadeira intenção desta reforma é acabar com o atual Sistema Previdenciário e de Seguridade Social para entregar aos banqueiros, por meio de um sistema de capitalização privado, sem contribuição dos empregadores e do Estado, que vão administrar a poupança dos trabalhadores e trabalhadoras e lucrar bilhões com a especulação no mercado financeiro, enquanto os trabalhadores e trabalhadoras terão os valores de suas aposentadorias reduzidos e o seu acesso cada vez mais dificultado.
As centrais sindicais não aceitam o regime de capitalização que, como aconteceu em outros países, vai jogar milhões na miséria. As centrais sindicais não aceitam, também, a retirada dos direitos. Nossa luta é por uma Previdência Social Pública, universal e solidária, com um piso não inferior a um salário mínimo, que amplie a proteção social e os direitos.
Por isto, estamos mobilizando os trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho, nos municípios e nas comunidades, para lutarem contra esta nefasta proposta de reforma da Previdência. Estamos realizando um abaixo-assinado que vai colher milhões de assinaturas contra a reforma para ser entregue aos parlamentares. E vamos realizar um grande 1º de Maio unitário e nacional, com todas as centrais sindicais, onde deveremos anunciar as próximas etapas desta nossa luta.
São Paulo, 12 de abril de 2019
Vagner Freitas, presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adílson Araújo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Antonio Neto, presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical
