O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta quarta-feira (3), em Plenário, que o sistema previdenciário do Brasil é viável e que o deficit apontado pelo governo é, na verdade, resultado da má gestão dos recursos arrecadados e de sonegação.
Ele criticou a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso. O senador afirmou que a PEC 06/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, representa uma mudança do sistema de solidariedade, o de repartição, para o de capitalização, que se baseia na poupança individual de cada cidadão. Paim, que presidiu no ano passado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, destacou os dados ali levantados, segundo os quais o sistema previdenciário do Brasil não é deficitário.
De acordo com o senador, o suposto deficit é resultado direto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) — que permite ao governo usar o dinheiro arrecadado para a Previdência em outras áreas — somado a uma enorme sonegação. Desde a criação da DRU, disse Paim, a Previdência perdeu R$ 1,5 trilhão. Já a sonegação — na maior parte, de grandes empresas — soma R$ 450 bilhões, continuou o senador. Com esses valores, disse Paim, a Previdência não seria deficitária, mesmo com o pagamento dos benefícios assegurados pela Seguridade Social, que independem de contribuição.
— É possível, sim, nós usarmos o trabalho da CPI para mostrar que a Previdência no Brasil é viável. Não precisa copiar o sistema do Chile. Eu apresentarei requerimento que seis senadores vão ao Chile e verifiquem lá. Verifiquem a verdade dos fatos. O sistema quebrou ou não quebrou? Faliu ou não faliu?” — afirmou o senador, lembrando que o sistema de capitalização foi adotado no Chile, onde os aposentados sofrem com o empobrecimento.
Contrário à sugestão do regime de capitalização, uma dos principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 que define novas regras para aposentadoria, Paim tem citado como exemplo os efeitos da adoção dessa poupança individual no Chile.
Agência Senado, 04 de abril de 2019
