A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou nesta terça-feira (19) a Medida Provisória (MP) 871/2019 por revisar benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sem que, para isso, o governo ofereça estrutura no atendimento ao segurado que precisa passar por perícia médica.
O texto, encaminhado pelo governo ao Congresso, cria o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão). De acordo com a parlamentar, muitos segurados estão apavorados com as novas regras, já que a junta médica poderá exigir exames de alta complexidade a serem bancados pelo próprio beneficiário que, sem condições financeiras, terá que recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que poderá resultar no não cumprimento do prazo para apresentação de sua defesa e, consequentemente, ocasionar a perda do benefício.
— Eu daria aqui um exemplo: um paciente neurológico — que é o mais grave, porque é deficiência intelectual e não só física — chega a essa junta médica, que pede um exame de alta complexidade, que tem que ser do SUS, como a ressonância magnética, e fica seis meses numa fila para fazer o exame.
A MP reduziu, de 30 para 10 dias, o prazo para que o beneficiário apresente sua defesa quando o INSS identificar indícios de irregularidade.
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