Projeto será apresentado nesta quarta-feira, 12, a parlamentares e o ponto prioritário é a retomada de 4.738 obras que estão paradas sem subsídios do governo.
Atingido em cheio pelas investigações da Lava Jato e pela recessão econômica, o setor de construção civil quer virar o jogo e protagonizar a retomada do crescimento do País. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) apresenta nesta quarta-feira, 12, aos parlamentares um plano que promete criar 1 milhão de empregos sem nenhum centavo de subsídios do governo. A articulação do setor com o governo também tem sido intensa.
Entre R$ 2 bi e R$ 8 bi do PAC estão parados. Foto: Werther Santana/Estadão – 13/7/2018
“Da mesma forma que as privatizações puxaram a economia nos anos 90, agora é a hora da construção civil”, avalia o presidente da CBIC, José Carlos Martins. A retomada das 4.738 obras que se encontram paradas é um ponto prioritário. “Isso é emprego na veia”, afirmou. “E não é em uma cidade A, B, ou C, é em todo o País.”
Segundo o presidente da CBIC, há muitos casos de obras que são tocadas entre o governo federal e as prefeituras que, por alguma razão, não começaram. Estima-se que haja entre R$ 2 bilhões e R$ 8 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) depositados em contas de prefeituras e sem uso por causa de dificuldades burocráticas e jurídicas. “Tem de achar uma solução técnica para isso.”
A reforma da Previdência, prioridade do governo federal em sua relação com o Congresso, é o item número um da lista de 18 pontos elaborada pela entidade que será entregue aos parlamentares. “Mas não é só ela”, diz Martins. Ele explica que, sem eliminar pontos inibidores do investimento, a melhora no ambiente macroeconômico com a aprovação da reforma da Previdência trará resultados menores do que poderia.
As propostas passam por um novo marco legal para a concessão de licenças ambientais para a realização de obras, que são uma etapa muito demorada do processo. A CBIC defende que as análises pelos órgãos federais envolvidos, como Ibama, Funai e Instituto de Patrimônio Histórico, por exemplo, corram em paralelo. “E queremos regras claras, porque hoje elas não são.”
FGTS
Outro ponto que preocupa o setor é a possibilidade do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para outras finalidades que não sejam aposentadoria ou aquisição da casa própria. O FGTS é a principal fonte de financiamento do mercado imobiliário, respondendo por dois terços do total. O recado aos parlamentares é que, por mais bem intencionadas que sejam eventuais novas liberações, o impacto é negativo para o setor de habitação.
Martins defende também a reversão de um veto do ex-presidente Michel Temer a um projeto de lei de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que buscava reduzir a insegurança jurídica para a atuação de empresas do setor. Hoje, explica Martins, o risco de ter o patrimônio pessoal comprometido faz com que os funcionários públicos prefiram não decidir nada. Isso provoca uma paralisia na relação do Estado com as empresas e afeta, por exemplo, as concessões em infraestrutura.
Num quadro onde nem prefeituras nem governo federal têm recursos, a aposta é nas concessões e Parcerias Público-Privadas. A proposta da CBIC é usar técnicos da Caixa para ajudar a estruturar concessões nos municípios. E, no caso federal, reformar o modelo que, avalia Martins, foi construído para beneficiar grandes empreiteiras.
Estadão, 13 de fevereiro de 2019
