Há duplicidade de esforços entre as atividades do Sistema S e os serviços públicos
As instituições do Sistema S —as principais são o serviço social de aprendizado industrial e comercial (Senai e Senac) e o serviço social da industrial e do comércio (Senac e Sesc)— foram criadas nos anos 1940 para ofertar ensino técnico e treinamento para a força de trabalho que, em meio a um rápido processo de urbanização, chegava aos centros urbanos totalmente despreparada.
O braço assistencial do sistema, Senac e Sesc, era responsável pela educação básica dos filhos dos industriários e comerciários, além de assistência a saúde e serviços culturais e de lazer. Um imposto sobre a folha de salários, 2,4% sendo 1 ponto percentual para ensino técnico e 1,4 ponto percentual para assistência social, mantém os serviços além da cobrança direta.
Assim, baseando-se no modelo alemão, o Sistema S promove a inclusão a partir do mercado de trabalho formal ligado a uma particular corporação.
Entre os anos 1940 e hoje, muita água passou por baixo da ponte do Estado de bem-estar social brasileiro: universalizamos o acesso à educação fundamental e criamos rede federal e redes estaduais de ensino técnico; criamos o SUS (Sistema Único de Saúde), que é universal e integral; os diversos seguros para a terceira idade, os contributivos e os assistenciais, praticamente erradicaram a pobreza entre os idosos; e diversos seguros públicos, tais como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, seguro-desemprego etc.
A pobreza é hoje um fenômeno essencialmente infantil, minorado após a criação do programa Bolsa Família.
Simultaneamente, a carga tributária cresceu e atingiu os atuais 32% do PIB (Produto Interno Bruto).
Há, portanto, grande duplicidade de esforços entre as atividades do Sistema S e os serviços públicos.
Temos um enorme problema fiscal. Será necessário fazermos nos próximos anos ajuste fiscal da ordem de 4% do PIB. Se não fizermos, o dragão inflacionário voltará.
Quando se trata de ajuste fiscal, todos concordam e apoiam enfaticamente desde que seja “nos outros”. Ajuste fiscal em nós mesmos é sempre a “economia burra”.
Na quarta-feira (9), nesta Folha, o presidente de uma das instituições que formam o Sistema S, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) de São Paulo, Tirso Meirelles, afirmou que o corte do orçamento de sua instituição afetaria as atividades da instituição “com impactos diretos na sobrevivência dos pequenos negócios”.
Se o Sebrae contribui para a sobrevivência das micro e pequenas empresas, o impacto econômico dessa sobrevivência suplanta os custos do Sebrae?
A resposta é negativa. O fechamento de uma empresa não necessariamente gera uma perda. Pode haver realocação do trabalho para outro posto de trabalho.
Adicionalmente há fortes evidências de que os países pobres, em comparação aos países ricos, protegem excessivamente empresas pequenas que apresentam baixíssima produtividade. Provavelmente a mortandade de empresas no Brasil é excessivamente reduzida.
Para o México, veja o volume “Under rewarded efforts”, de Santiago Levy Algaszi (goo.gl/EzrLRR).
Novos tempos. Toda a política pública precisa apresentar ganhos superiores aos seus custos.
Não escaparemos nos próximos anos de fazer enorme pente-fino em todos os gastos públicos. Caso contrário, não encontraremos os R$ 300 bilhões que precisamos encontrar para mantermos o dragão quieto.
Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e sócio da consultoria Reliance. É doutor em economia pela USP.
Folha de São Paulo, 14 de janeiro de 2019
