O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quinta-feira (13/12), o afastamento do consultor jurídico do Ministério do Trabalho, Ricardo Leite, em novo desdobramento da operação espúrio, da Polícia Federal, que investiga desvios no ministério do Trabalho relacionados à concessão do registro sindical.
A Polícia Federal verificou, após análise de cruzamento de dados coletados, que foram desviados pelo menos R$ 12,9 milhões da conta da pasta por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.
Segundo a PF, uma organização criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta das restituições e realizava os pedidos com base na portaria 3.397/78 do MTE, com reconhecimento indevido do direito creditório. Os valores eram transferidos para a Conta Salário e, posteriormente, repassados a servidores públicos e advogados integrantes do esquema.
Em julho, na mesma operação, o ministro afastou do cargo o então ministro da pasta, Helton Yomura. Na época, a PF disse que Yomura foi colocado no cargo de ministro do Trabalho para dar continuidade às irregularidades investigadas na operação.
Gabriela Coelho é repórter da revista Consultor Jurídico
Conjur, 14 de dezembro de 2018
