Parte dos recursos do fundo financia benefícios como o seguro-desemprego.
O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) perdeu arrecadação com a alta da Desvinculação de Receitas da União e não dá mais suporte a programas para criar empregos, aponta o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Parte dos recursos do FAT financia benefícios aos trabalhadores, como o seguro-desemprego e o abono salarial, previstos na Constituição.
A perda de receita afetou outros propósitos do fundo, que, ainda que não estejam estipulados na Carta, visam a fortalecer o emprego, segundo Sandro Pereira Silva, economista do Ipea.
“As políticas ativas de mercado de trabalho, como qualificação profissional, intermediação de vagas e ativação perderam espaço e praticamente deixaram de existir.”
O recolhimento do PIS/Pasep é a principal fonte de arrecadação do FAT. Parte dessa soma se perdeu com o aumento das desonerações tributárias, que se intensificaram a partir de 2008.
A Desvinculação das Receitas da União é uma permissão que o governo federal tem para retirar uma fatia de tributos que vão para um propósito específico e usá-la livremente.
Até 2016, era permitida a separação de 20% da arrecadação, mas uma emenda constitucional elevou essa porcentagem para 30%. Em dois anos, o valor que deixou de ir para o FAT subiu de R$ 12 bilhões para cerca de R$ 18 bilhões.
Como outra finalidade do fundo é financiar o BNDES, a redução atinge o investimento em infraestrutura, diz Silva.
Imbróglio…?O julgamento sobre a validade do leilão do prédio do Maksoud Plaza por dívidas trabalhistas, no Tribunal Superior do Trabalho, deverá ficar para 2019. O ministro Emmanoel Pereira pediu vista do processo nesta terça (11).
…sem fim?O tribunal entrará em recesso no dia 18 de dezembro. O imóvel foi arrebatado por R$ 70 milhões em 2011 por Jussara Elaine Simões e Fernando Simões, da JSL. Os administradores do hotel recorrem da sentença.
Com…?A Souza Cruz venceu, no Superior Tribunal de Justiça, processo que a Procuradoria Geral da República moveu contra ela por colocar panfletos nos maços. O órgão pedia indenização de R$ 1 milhão.
…filtro A relatora Nancy Andrighi, avaliou que o cartão era inserido para encobrir a mensagem de advertência à saúde. A maioria da turma discordou e reconheceu o recurso da empresa de cigarros.
Novos mares?A Engie, empresa do setor elétrico, foi contratada pela Marinha para uma empreitada de outro segmento de negócio: a construção de centros de controle de um estaleiro de submarinos na cidade de Itaguaí (RJ).
Casa para vender
O número de imóveis vendidos em São Paulo chegou a 2.815 em outubro, alta de 42,1% em relação ao mesmo mês do ano passado e recorde desde dezembro de 2017, segundo o Secovi-SP (sindicato da habitação).
Foram comercializadas 20,9 mil unidades no acumulado do ano, maior valor para o período desde 2013.
A capital teve em outubro mais lançamentos que vendas, no entanto: foram 4.694 imóveis novos no mês.
“É um ponto fora da curva, a tendência é de alta de demanda e redução de estoques”, diz o presidente da entidade, Flávio Amary, que assumirá o cargo de secretário de Habitação do governo de João Dória.
Ainda há espaço para melhora, afirma: “O crescimento acontece sobre uma base baixa e está longe do patamar de 30 mil unidades que São Paulo chegou a ter”.
Folha de São Paulo, 12 de dezembro de 2018
