Deputados criticaram nesta terça-feira (13) a proposta que libera R$ 435 milhões para órgãos de segurança pública e outras unidades administrativas em troca do cancelamento de recursos do seguro-desemprego, remanejados para os outros órgãos. A medida está prevista no PLN 38/18, que foi aprovado na sessão conjunta do Congresso Nacional.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que é preciso resguardar o dinheiro dos trabalhadores. “Não concordamos que recursos do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] não estejam disponíveis para os ministérios”, disse.
A proposta também foi criticada pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA). “É justo colocar em risco o seguro-desemprego se há dados do governo sobre superavit?”, questionou ele, afirmando que o governo tem outras fontes disponíveis para conceder recursos suplementares para os órgãos desejados.
Polícia Rodoviária
Quem saiu em defesa da proposta foi a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “Não é o ideal cancelar recursos do FAT, mas a Polícia Rodoviária Federal precisa de recursos. Lá na Bahia, caiu o telhado da sede e eles trabalham em um prédio alugado”, declarou.
Segundo o projeto, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal receberá parte dos recursos, que serão utilizados em aquisição de viaturas, aeronaves, veículos blindados, caminhões e ambulâncias; e modernização das unidades operacionais e administrativas.
Os ministérios da Cultura, da Defesa, dos Direitos Humanos e do Planejamento também receberão recursos remanejados pelo governo.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Agência Câmara, 14 de novembro de 2018
