Ministério Público alerta que tentativas de empresários em alinhar escolha política própria com voto dos funcionários é violação trabalhista e será alvo de fiscalização e multa.
Em nota pública, divulgada nesta segunda-feira (1º), o Ministério Público do Trabalho (MPT) adverte que vai fiscalizar e multar o direcionamento, a imposição e a coação de empresas pelo voto dos seus funcionários. A advertência decorre da atuação de empresários que, em favor de posicionamentos políticos alinhados, vêm buscando interferir e intimidar os funcionários quanto à escolha dos candidatos destas eleições. Para o MPT, trata-se de violação trabalhista.
Nesta semana, o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, publicou vídeo em rede social ameaçando os trabalhadores para votar em Jair Bolsonaro (PSL), citando a “opção” como a única saída contra a esquerda. Conhecido pelo envolvimento na campanha a favor do candidato do PSL, o empresário afirma ter pesquisas sobre a intenção de votos dos seus empregados.
“Se você não for votar, anular seu voto ou votar branco, depois do dia 7 de outubro, ganha a esquerda e vamos virar uma Venezuela”, afirma Hang, em um trecho do vídeo em que aponta que 30% dos trabalhadores de suas lojas não definiu o voto em algum candidato.
Ele afirma ainda que os cerca de 15 mil funcionários de sua rede de lojas perderão seus empregos, em caso de uma “vitória da esquerda”, numa alusão indireta ao candidato do PT, Fernando Haddad, um dos favoritos a passar para o segundo turno, de acordo com as pesquisas eleitorais.
Alegando “preocupação com o rumo eleitoral”, o fundador da rede paranaense de supermercados Condor, Pedro Joanir Zonta, também pode estar constrangendo os trabalhadores da empresa a votarem no candidato do PSL.
Em uma carta atribuída a Zonta que circula nas redes, o fundador lista motivos para que os trabalhadores do grupo não escolham um candidato da esquerda. Entre eles, diz o texto, porque esses candidatos defendem o “fim da família”. Até o fechamento desta matéria, nem a empresa, nem o empresário haviam desmentido a elaboração ou a autoria da mensagem.
Constrangimento
Na prática, de acordo com a nota do MPT, comunicados semelhantes aos dos empresários ou direcionamento de votos como meio para a manutenção dos empregos caracterizam discriminação em razão de orientação política e violam o direito fundamental de escolha. Se comprovada a ação irregular, a empresa poderá ser alvo de investigação e ação civil pública do órgão.
A nota defende a “liberdade de consciência, convicção política ou filosófica, a intimidade e a vida privada” são direitos fundamentais assegurados a homens e mulheres no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que devem ser respeitados no âmbito das relações de trabalho”.
O documento assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, afirma que o órgão coloca-se à disposição da sociedade para recebimento de denúncias, anônimas ou não, por meio do site www.mpt.mp.br.
O MPT “atuará, nos limites de suas atribuições, investigando denúncias de violações ao direito fundamental à livre orientação política no campo das relações de trabalho, no combate a toda e qualquer forma de discriminação, promovendo, para tanto, as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis”.
Rede Brasil Atual, 3 de outubro de 2018.
